Suspensão ou cassação da CNH? Entenda a diferença antes de perder o direito de dirigir

Perder o direito de dirigir pode causar uma série de transtornos para quem depende do carro ou da moto no dia a dia. Apesar disso, muitos motoristas ainda confundem duas das punições mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Embora ambas impeçam o condutor de dirigir, as penalidades possuem regras, prazos e consequências diferentes. A principal distinção está no tempo de afastamento do volante e nas exigências para recuperar o documento.

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Enquanto a suspensão é temporária e permite que o motorista volte a dirigir após cumprir algumas exigências, a cassação cancela a habilitação e obriga o condutor a passar praticamente por todo o processo de formação novamente.

Quando a CNH pode ser suspensa?

A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista ultrapassa os limites de pontuação previstos no CTB ou comete infrações que já preveem essa penalidade de forma automática.

Pelas regras atuais, a punição pode ocorrer nas seguintes situações:

atingir 40 pontos em 12 meses, desde que nenhuma infração seja gravíssima; atingir 40 pontos, no caso de condutores com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), independentemente da gravidade das infrações; alcançar 30 pontos quando houver uma infração gravíssima; somar 20 pontos quando houver duas ou mais infrações gravíssimas; cometer uma infração autossuspensiva, que gera a penalidade independentemente da pontuação; deixar de quitar débitos obrigatórios do veículo, conforme a situação prevista na legislação aplicável.

O período de suspensão varia entre dois e 24 meses. Após cumprir o prazo estabelecido pelo órgão de trânsito, o motorista deve realizar e ser aprovado em um curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Cassação exige nova habilitação

A cassação da CNH é considerada a penalidade mais grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o documento é cancelado, o registro do condutor é invalidado e ele fica proibido de dirigir por dois anos.

De acordo com o artigo 263 do CTB, a cassação pode ocorrer quando o motorista é flagrado dirigindo com a CNH suspensa, é condenado por crime de trânsito ou quando for constatada irregularidade na emissão da habilitação.

A penalidade também pode ser aplicada em caso de reincidência, no período de 12 meses, em infrações como dirigir veículo de categoria diferente da habilitação, entregar o veículo a pessoa sem habilitação ou impedida de dirigir.

Aplica-se também quem permite que alguém nessas condições conduza o veículo, dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro; participar de rachas, promover competições sem autorização ou realizar manobras perigosas em vias públicas.

Como recuperar a CNH?

Quem teve a CNH suspensa precisa apenas cumprir o período da penalidade e concluir o curso de reciclagem exigido pelo órgão de trânsito.

Já na cassação, o procedimento é mais rigoroso. Após cumprir os dois anos de impedimento, o motorista poderá solicitar a reabilitação, mas terá de ser aprovado novamente em todas as etapas necessárias para obter uma nova carteira de habilitação, incluindo exames e avaliações exigidos para a categoria desejada.

Apesar de refazer praticamente todo o processo, a legislação preserva no sistema a data da primeira habilitação do condutor, mesmo após a emissão do novo documento.