Nova lei da CNH altera regras para motoristas acima de 50 anos; veja o que muda

Motoristas com mais de 50 anos passarão a seguir novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a sanção de uma nova legislação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2026.

As mudanças alteram os prazos de validade do documento e criam novas condições para a renovação automática da habilitação.

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A proposta busca modernizar o sistema de renovação, premiar bons condutores e manter o acompanhamento das condições físicas e mentais dos motoristas.

Como ficam os novos prazos de validade da CNH

Com a nova legislação, os períodos para renovação passam a ser os seguintes:

Motoristas entre 50 e 70 anos: renovação a cada 5 anos;
Motoristas com mais de 70 anos: renovação obrigatória a cada 3 anos;
Condutores acima de 70 anos: continuam obrigados a realizar exame médico presencial.

Quem poderá ter renovação automática

A lei também criou a possibilidade de renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O benefício será concedido para quem:

• Não cometeu infrações com pontuação nos últimos 12 meses;
• Está regularmente inscrito no RNPC;
• Atende aos demais critérios definidos pelos órgãos de trânsito.
• Quem fica fora da renovação automática
• Nem todos os condutores poderão utilizar a nova modalidade.

Estão excluídos:

Motoristas com mais de 70 anos;
Condutores que tenham cometido infrações com pontuação no período exigido;
Pessoas com indícios de doenças ou limitações que possam comprometer a capacidade de dirigir;
Casos que exijam avaliação médica específica.

Além disso, motoristas com mais de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.

Exames continuam obrigatórios

Apesar das mudanças, a legislação mantém a necessidade de avaliações médicas para emissão e renovação da CNH.

Continuam obrigatórios:

Exame de aptidão física;
Exame de aptidão mental;
Avaliação realizada por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Avaliação psicológica segue sendo exigida

A nova lei não alterou as regras para o exame psicológico.

A avaliação continua obrigatória para:

• Quem está tirando a primeira habilitação;
• Motoristas profissionais;
• Condutores enquadrados em situações previstas pela legislação de trânsito.

Segundo o governo federal, as mudanças pretendem tornar o processo mais eficiente, incentivar a boa conduta dos motoristas e garantir maior segurança nas vias por meio do acompanhamento periódico das condições de saúde dos condutores.