Vai tirar a CNH? Nova exigência passa a valer no RN e pode impedir emissão do documento

Os candidatos que pretendem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte precisam ficar atentos a uma mudança importante.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) passou a exigir a realização de exame toxicológico para quem inicia o processo de habilitação nas categorias A, B e AB.

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A nova exigência vale para todos os processos de primeira habilitação abertos a partir de 1º de junho de 2026 e decorre da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o Detran, a medida já está integrada ao sistema nacional de habilitação e será obrigatória antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

O que muda para quem vai tirar a CNH?

Com a nova legislação, o exame toxicológico passa a ser uma etapa obrigatória para todos os novos condutores.

Confira:

✓ Obrigatório para primeira habilitação
✓ Válido para categorias A, B e AB
✓ Deve apresentar resultado negativo
✓ Exigência para emissão da Permissão para Dirigir (PPD)
✓ Integrado ao sistema nacional Renach

Sem a comprovação do exame com resultado negativo, o candidato não poderá concluir o processo de habilitação.

Exame pode ser realizado em qualquer fase do processo

De acordo com o Detran/RN, o candidato tem liberdade para realizar o exame em qualquer etapa da formação de condutores.

No entanto, a emissão da CNH ficará condicionada à apresentação do resultado negativo do teste.

Já os processos de habilitação iniciados antes de 1º de junho de 2026 continuarão seguindo as regras vigentes na data em que foram abertos, sem a necessidade da nova exigência.

Como funciona o exame toxicológico?

O exame exigido é o chamado teste de larga janela de detecção, utilizado para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período prolongado.

A análise é feita a partir de:

• Cabelo
• Pelos corporais
• Unhas

O método permite identificar o uso de determinadas substâncias em um período mínimo de até 90 dias anteriores à coleta do material biológico.

Segundo as autoridades de trânsito, o objetivo é aumentar a segurança viária e verificar se o candidato apresenta histórico recente de consumo de drogas que possam comprometer a condução de veículos.

Qual é a validade do exame?

Outro ponto importante é que o resultado possui prazo de validade.

Validade do exame: 90 dias
Contagem: a partir da data da coleta
Resultado exigido: negativo

Caso o prazo expire antes da conclusão do processo de habilitação, o candidato poderá precisar realizar um novo exame.

Onde fazer o exame?

O teste deve ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A lista completa das empresas autorizadas está disponível no portal do Detran/RN, na área destinada às empresas credenciadas.

Antes de agendar a coleta, o candidato deve verificar se o laboratório escolhido possui autorização válida para realizar o procedimento exigido pela legislação.