RN endurece fiscalização e cria comitê permanente para combater crimes ambientais

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCA), com a missão de reforçar a prevenção, fiscalização e repressão a infrações ambientais em todo o estado. A criação do órgão foi oficializada pelo Decreto nº 35.298, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12).

O novo colegiado será coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que ficará responsável pela presidência e pelo suporte administrativo, operacional, logístico e financeiro das atividades.

A instalação do comitê deverá ocorrer em até 60 dias, conforme determina o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra.

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Integração de forças

O comitê terá atuação voltada ao enfrentamento de crimes contra a fauna, a flora, povos e comunidades tradicionais e recursos hídricos, além de irregularidades ligadas à poluição, ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental.

Entre as atribuições do Comitê Permanente CPCA, estão a articulação conjunta entre órgãos, proposição de estudos e pesquisas, promoção de campanhas educativas e incentivo à educação ambiental.

A composição reúne representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente(Idema); da Polícia Militar (PM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb); da Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR), e da Polícia Científica.

Também estão envolvidas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Participação ampliada

Também atuarão como membros permanentes convidados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); a Polícia Federal (PF); o Ministério Público Federal (MPF); e a Capitania dos Portos.

O decreto prevê ainda a participação eventual de especialistas, universidades e órgãos ambientais federais e municipais, conforme a necessidade das demandas.