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Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 negado têm até às 23h59 desta terça-feira (19) para entrar com recurso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo também vale para participantes que tiveram rejeitada a justificativa de ausência no Enem 2025.
O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login da conta Gov.br. O Inep alerta que, após o fim do prazo, não será possível apresentar novos recursos.
A solicitação de reconsideração exige envio de documentos que comprovem o direito à isenção ou a justificativa da ausência na edição anterior do exame.
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Segundo o edital, podem solicitar isenção estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas.
Também têm direito ao benefício participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar dentro dos critérios estabelecidos, além de beneficiários do programa Pé-de-Meia.
No caso dos candidatos que faltaram ao Enem 2025 e desejam manter a gratuidade, é necessário apresentar nova documentação justificando a ausência. O Inep aceita arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
O órgão informou que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis. Caso sejam identificadas informações falsas, o candidato poderá ser eliminado do exame e ainda responder judicialmente.
O resultado final dos recursos será divulgado no próximo dia 25 de maio. Mesmo os candidatos que conseguirem a isenção precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que será divulgado futuramente pelo Ministério da Educação.
O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério de acesso em universidades portuguesas conveniadas ao Inep.
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