Possível racha no STF? Moraes reage contra código de ética para ministros; entenda

Na última quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração pública contra a criação de normas de conduta específicas para ministros de cortes superiores, evidenciando uma divisão interna no comando do STF sobre a adoção de um código de ética. 

Desde o fim de setembro de 2025, Moraes ocupa a vice-presidência do Supremo, atualmente presidido por Edson Fachin. O tema do código de ética é tratado como uma das marcas pretendidas da gestão de Fachin, que defende a necessidade de regras mais claras para a atuação dos magistrados da cúpula do Judiciário.

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De acordo com o presidente do STF, a maioria dos ministros se mostra favorável à ideia de um código de conduta. No entanto, esse mesmo grupo avalia que o debate deve ser adiado e retomado apenas após o período eleitoral, evitando desgaste institucional no momento atual.

Minoria resiste à proposta de regras formais

Edson Fachin afirmou que existe uma ala minoritária no tribunal que se opõe de forma estrutural à criação de um código de ética para ministros de tribunais superiores. Ele classificou essa resistência como “ontológica”, ou seja, ligada à própria concepção de atuação institucional desses magistrados.

Entre os ministros citados como integrantes desse grupo contrário estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para eles, as normas já existentes seriam suficientes para regular a conduta dos membros do Judiciário.

Durante a sessão, Moraes não citou diretamente o chamado caso Master, que intensificou o debate público sobre conflitos de interesse no STF, mas rebateu críticas relacionadas à atuação de ministros em processos que envolvem parentes advogados.

Moraes nega conflito e fala em má-fé

O ministro afirmou que acusações desse tipo são feitas de “má-fé” e ignoram as regras já estabelecidas. Ele destacou que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbem expressamente que magistrados julguem causas nas quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com as partes ou seus representantes.

A fala ocorre em meio à repercussão de informações envolvendo sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, que manteve contrato mensal de R$ 3,6 milhões com o banco do empresário Daniel Vorcaro.

Toffoli defende autocontenção e direito patrimonial

Também durante a sessão de quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre fraudes envolvendo o Banco Master no STF, se posicionou sobre o tema. Ele defendeu a ideia de “autolimitação” e “autocontenção” por parte dos juízes, sem a necessidade de novas regras formais.

Toffoli argumentou que magistrados podem ser proprietários de fazendas ou acionistas de empresas, desde que não exerçam gestão direta sobre esses negócios. Segundo ele, a legislação permite que juízes recebam dividendos e rendimentos patrimoniais nessas condições.

Debate é adiado no Supremo

Após as manifestações de Moraes e Toffoli, Edson Fachin comunicou aos demais ministros que o almoço institucional marcado para o dia 12 de janeiro, que teria como pauta a discussão sobre um código de ética para ministros de tribunais superiores, foi adiado.

De acordo com fontes próximas à presidência do STF, a decisão de adiar o encontro já havia sido tomada antes mesmo da sessão plenária e não teria relação direta com as declarações feitas em público pelos ministros.