O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou duramente, nesta segunda-feira (20), a superlotação e a falta de estrutura das prisões brasileiras, afirmando que a situação atual viola a Constituição e agrava a insegurança pública.
A declaração foi feita durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), em João Pessoa (PB), parte do Programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Fachin, ignorar a crise carcerária é perpetuar um ciclo de violência e reincidência.
“As prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos vulnerabilizados, sem dar mostras de reintegração. Pelo contrário, a precariedade parece contribuir para a reincidência”, afirmou o ministro durante o evento realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
CRV busca conter superlotação nas penitenciárias
A Paraíba é o segundo estado a adotar a metodologia da Central de Regulação de Vagas, após o Maranhão, que implementou o modelo em 2022. A previsão é que todas as unidades da federação estejam integradas ao sistema até 2027.
A CRV conecta o Poder Judiciário e o Executivo para gerir, de forma coordenada, a ocupação das penitenciárias, evitando que novas prisões agravem a superlotação e permitindo um controle mais eficiente sobre o número de detentos.
Fachin classificou a iniciativa como “um primeiro passo” para enfrentar o caos prisional.
“O país não pode titubear diante de prisões superlotadas, sem condições sanitárias mínimas”, declarou. Ele ressaltou que as condições degradantes afetam também os profissionais que atuam nos presídios, como policiais penais e servidores da segurança pública.
“Um sistema penal que viola direitos não protege ninguém”
Durante o discurso, o presidente do STF defendeu que a justiça penal deve proteger tanto vítimas quanto acusados, e que o descumprimento de direitos dentro das prisões enfraquece a democracia.
“Ao olharmos com atenção para as pessoas que cometeram crimes, sem nos esquecermos das vítimas, protegemos a integridade do sistema jurídico. Um sistema penal que viola direitos não protege ninguém”, afirmou Fachin.
Após a cerimônia, o ministro visitará uma unidade prisional da Paraíba e participará do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, ação voltada à inspeção das condições carcerárias em todo o país.
© Rosinei Coutinho/STF
