Polícias terão que seguir novas regras para atender mulheres vítimas de violência em município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Assú, recomendou mudanças nos procedimentos adotados pelas forças de segurança no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As orientações foram encaminhadas ao 10º Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil da região, com o objetivo de padronizar as condutas e ampliar a proteção às vítimas.

Para a Polícia Militar, a recomendação determina que ocorrências registradas pelo número 190 envolvendo ameaças ou agressões contra mulheres sejam tratadas como prioridade. Os policiais também devem realizar os atendimentos de forma empática, sem julgamentos relacionados ao comportamento, à aparência ou ao passado das vítimas.

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Em situações de morte violenta ou tentativa de homicídio, as equipes deverão ainda realizar o isolamento imediato do local para preservar a cena do crime e contribuir com a investigação.

Polícia Civil deverá preservar privacidade das vítimas

A orientação destinada à Polícia Civil estabelece que as mulheres sejam atendidas em espaços reservados, de forma a preservar a privacidade e a confidencialidade das informações apresentadas durante o registro da ocorrência.

O MPRN recomenda ainda que depoimentos detalhados sejam colhidos já no início da investigação, inclusive com possibilidade de utilização de gravações em áudio ou vídeo. A medida busca evitar que a vítima precise repetir diversas vezes o relato sobre a violência sofrida ao longo da apuração.

As duas corporações também deverão utilizar obrigatoriamente o Formulário Nacional de Avaliação de Risco durante os atendimentos. As informações coletadas poderão subsidiar pedidos de medidas protetivas de urgência à Justiça, incluindo o afastamento do agressor do ambiente familiar e o monitoramento preventivo por meio de patrulhamento nas áreas indicadas.

Documentos não devem questionar vida pessoal

O MPRN orienta que relatórios e boletins policiais não contenham questionamentos relacionados à moralidade ou à vida pessoal das vítimas. A recomendação também estabelece cuidados durante o transporte das mulheres em viaturas, com medidas para impedir qualquer contato direto com o suspeito.

As vítimas deverão ser encaminhadas com segurança para unidades de saúde ou para a delegacia, conforme a necessidade de cada ocorrência.

Além disso, as Polícias Militar e Civil deverão promover treinamentos e capacitações para os profissionais sobre protocolos de gênero e prevenção ao constrangimento institucional durante os atendimentos.