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Reprodução: Redes Sociais
Em 2024, os Estados brasileiros destinaram R$ 92,3 bilhões ao sistema de Justiça, com 67% desse montante voltado ao pagamento de pessoal, evidenciando um crescimento das despesas em relação a outras áreas como assistência social e meio ambiente.
O aumento nos repasses ao sistema de Justiça superou o crescimento do orçamento geral em 11 Estados, com Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro se destacando pelo alto comprometimento de suas receitas com o setor.
Em resposta à situação, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de penduricalhos no âmbito federal e proibiu a criação de novos benefícios que ultrapassem o teto constitucional, enquanto a discussão sobre supersalários e equilíbrio fiscal deve se intensificar nas assembleias legislativas.
Os Estados brasileiros destinaram R$ 92,3 bilhões em 2024 às instituições que compõem o sistema de Justiça — Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O valor foi apurado pela Plataforma Justa e revela crescimento das despesas em meio ao avanço dos chamados “penduricalhos”, benefícios que ampliam os vencimentos além do teto constitucional.
De acordo com o levantamento, 67% de todo o montante destinado a esses órgãos foi utilizado para pagamento de pessoal. Em 11 Estados, o ritmo de crescimento dos repasses ao sistema de Justiça superou o avanço do orçamento geral, ultrapassando áreas como assistência social, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Rondônia, Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem entre as unidades da federação que, proporcionalmente, mais comprometem suas receitas com o setor. Em São Paulo, que concentra o maior orçamento do país, os gastos com o sistema de Justiça chegaram a R$ 18,6 bilhões.
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Teto e benefícios
A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46,4 mil mensais.
No entanto, verbas classificadas como indenizatórias — a exemplo de auxílio-acervo e licença compensatória — não entram no cálculo do teto e acabam elevando os rendimentos de magistrados, procuradores e defensores públicos.
Diante do cenário, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos no âmbito federal e proibiu a criação de novas normas que permitam benefícios acima do limite constitucional. A decisão também alcança Estados e municípios.
Especialistas apontam que a questão é estrutural e não deve ser resolvida apenas com ajustes normativos. O estudo indica ainda a abertura de créditos adicionais ao longo do ano para reforçar os orçamentos dessas instituições, enquanto outras áreas enfrentaram restrições.
A discussão sobre supersalários e equilíbrio fiscal deve ganhar espaço nas assembleias legislativas nos próximos meses.
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