Mutirão do TJRN tenta recuperar dívidas com descontos; confira

Um mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e pela Prefeitura do Natal reúne 22 grandes devedores selecionados pela administração municipal para negociar débitos fiscais. A ação ocorre no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal, no Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura.

A iniciativa integra a 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca facilitar acordos para o pagamento de créditos da Fazenda Pública Municipal. Os débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa.

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Entre as condições oferecidas está a possibilidade de parcelamento em até 120 prestações mensais. Os acordos também podem garantir descontos expressivos, dependendo da forma escolhida para quitar os valores.

Descontos podem chegar a 100% dos juros

As regras foram estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 13.845, publicado no Diário Oficial do Município em 25 de setembro de 2026. O texto prevê redução de 100% dos juros de mora para os débitos incluídos na negociação.

Nos créditos tributários, o abatimento da multa de mora pode chegar a 90% para quem optar pelo pagamento à vista. Para os contribuintes que escolherem o parcelamento, os descontos são progressivamente menores conforme aumenta o número de prestações.

A organização do mutirão está sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A medida concentra as negociações no Cejusc de Natal.

Os processos selecionados foram encaminhados ao Cejusc para a realização das audiências, sem necessidade de transferência das ações que tramitam nas Varas de Execução Fiscal. A Secretaria Unificada das Varas ficou encarregada de organizar os horários das audiências e intimar os advogados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Depois do encerramento do mutirão, os processos retornam às respectivas varas, que serão responsáveis por dar continuidade aos casos e analisar os acordos firmados para posterior homologação.

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