Mudança histórica: governo Lula lança nova CNH, corta custos e amplia acesso para milhões

Nesta terça-feira (9), o presidente Lula (PT) anunciou as novas regras que passam a nortear o procedimento para quem desejar obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A medida regulamenta uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dá início a uma mudança em relação à estrutura do sistema, com redução de custos e flexibilização das etapas obrigatórias.

Durante a sua fala no evento oficial, o presidente Lula afirmou que a proposta em questão vai além da simplificação burocrática, com foco na inclusão social dos brasileiros. De acordo com o presidente, a CNH deixa de ser um privilégio e passa a ser um direito efetivo para milhões de brasileiros que, historicamente, são excluídos do processo por questões financeiras.

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Em seu discurso, Lula também destacou que os valores elevados para obter a CNH sempre foram barreiras que atrapalhavam esse processo. Ele ainda lembrou que, até então, o valor para se obter a habilitação chegava a R$ 4 mil ou até R$ 5 mil em muitos estados do Brasil, impondo uma escolha dura para a população de menor renda entre despesas básicas e o documento.

Inclusão e impacto social

O presidente Lula ainda disse que a nova política garante cidadania plena às pessoas de baixa renda, permitindo acesso ao trabalho, mobilidade e oportunidades. 

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Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a decisão representa uma modernização profunda do sistema. Ele estimou que cerca de 100 milhões de brasileiros serão impactados, considerando tanto quem já possui habilitação quanto quem aguardava condições financeiras conseguir obter o documento. 

O que muda na prática?

A resolução aprovada elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, mesmo com essa opção ainda disponível para quem desejar. O governo passa a oferecer curso teórico gratuito e digital, além de maior flexibilidade na formação prática.

Além disso, o processo também poderá ser iniciado de maneira online pela internet, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O novo aplicativo lançado durante o evento permite que o candidato estude as normas de trânsito sem precisar se matricular em uma autoescola.

Outra mudança significativa está em relação às aulas práticas, que deixam de ter carga mínima de 20 horas e passam a exigir apenas duas horas obrigatórias. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados. 

Exames e controle

Ainda assim, os exames teórico e prático continuam obrigatórios para a emissão da CNH. Etapas presenciais como coleta de biometria e avaliação médica seguem sendo realizadas nos Detrans.

Os instrutores autônomos deverão ser autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com regras padronizadas em todo o país. O controle e a identificação desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.