Desordem, carro quebrado e falta de instrutor: autoescola é punida após prejudicar aluna no RN

Uma autoescola terá que indenizar uma aluna em R$ 2 mil por danos morais, além de devolver todos os valores pagos durante o processo de habilitação iniciado pela mulher, após reconhecer falhas graves na prestação do serviço por parte da instituição. A sentença é do 6º Juizado Especial Cível de Natal. 

A aluna contratou os serviços da autoescola em junho do ano passado, pagando R$ 1.099,80 pelo curso das categorias A e B, além de R$ 516,00 referentes a taxas do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e outras despesas obrigatórias.A Justiça considerou que foram comprovados os prejuízos enfrentados pela estudante ao longo do curso para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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De acordo com os autos do processo, a autoescola não apresentou defesa dentro do prazo legal, levando a Justiça a presumir como verdadeiros os fatos narrados pela consumidora, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Contrato, pagamentos e promessas não cumpridas

Mesmo com o investimento, o processo para tirar a CNH foi marcado por sucessivos problemas, incluindo a falta de agendamento das aulas práticas, falhas mecânicas nos veículos, ausência de instrutores e constantes erros em reagendamentos.

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A desorganização administrativa, de acordo com a aluna, chegou a colocar em risco a conclusão do processo de habilitação dentro do prazo legal estabelecido, o que poderia resultar na perda total do procedimento.

Falhas no sistema e desorganização interna

Além disso, a consumidora relatou ainda que, em determinados momentos durante o curso, sua matrícula sequer era reconhecida pelo sistema da autoescola, dificultando o acesso às aulas e informações básicas sobre o andamento do procedimento.

Outro ponto destacado foi a exclusão de reclamações feitas pela aluna em grupos de WhatsApp administrados pela própria empresa, o que, de acordo com ela, demonstraria tentativa de silenciar críticas de alunos insatisfeitos. Para a Justiça, o conjunto de falhas ultrapassou o limite do mero aborrecimento e configurou prejuízo efetivo à consumidora.

Condenação e valores a serem pagos

A Justiça ressaltou, ainda, que a ausência de manifestação da empresa nos autos reforçou a veracidade das alegações da aluna, que foram sustentadas por documentos e registros anexados ao processo.

A autoescola foi condenada a restituir R$ 1.615,80 referentes às despesas comprovadas, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais. Além do ressarcimento financeiro, a sentença fixou indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.