Alerta no RN: maioria dos servidores de prefeitura é temporária e TCE aponta possível irregularidade

Uma análise conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revelou um aumento expressivo nas contratações temporárias na Prefeitura de Passa e Fica, município que fica no interior do estado. O levantamento indica possível desvio da regra constitucional que estabelece o concurso público como principal forma de ingresso no serviço público.

O estudo avaliou a estrutura do quadro funcional e a folha de pagamento do município entre janeiro e agosto do ano passado. Durante esse período, auditores examinaram dados administrativos e despesas com pessoal para verificar a regularidade das contratações.

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De acordo com o relatório técnico, mais da metade dos trabalhadores vinculados à prefeitura possui contrato temporário, situação que acendeu um alerta no órgão de controle.

Crescimento acelerado de temporários

Em agosto do ano passado, a administração municipal contava com 1.252 profissionais vinculados. Desse total, 674 eram servidores temporários, o equivalente a 50,67% do quadro funcional.

Ainda de acordo com o levantamento, havia 307 servidores efetivos, 256 ocupantes de cargos comissionados e 15 agentes políticos.

Os auditores também identificaram um crescimento acelerado nas contratações temporárias ao longo de 2025. Em janeiro, o município registrava 206 vínculos desse tipo, número que saltou para 674 em agosto.

Gastos e regras constitucionais

Com o aumento das contratações, as despesas com servidores temporários passaram a se aproximar dos gastos destinados aos funcionários efetivos.

A equipe técnica destacou que a Constituição permite contratações temporárias apenas em situações excepcionais e por prazo determinado. Quando esse modelo passa a ser adotado de forma contínua e ampla, pode caracterizar substituição irregular do concurso público.

Segundo o relatório, essa prática pode comprometer princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, igualdade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Último concurso ocorreu há mais de uma década

A auditoria também identificou que a última seleção pública realizada pela prefeitura ocorreu em 2013. Desde então, a redução gradual do número de servidores efetivos foi compensada pela ampliação de vínculos temporários.

O trabalho analisou aproximadamente R$ 9,65 milhões em despesas relacionadas ao pagamento de pessoal. Segundo a estimativa técnica, a correção das irregularidades identificadas pode gerar um benefício financeiro potencial de cerca de R$ 5,03 milhões aos cofres públicos.

Processo seguirá para análise no TCE

Diante das conclusões, o relatório aponta indícios de irregularidades na composição do quadro de servidores do município.

O documento recomenda que o gestor responsável seja convocado para apresentar esclarecimentos e adotar medidas para regularizar a situação.

Com isso, o processo seguirá agora para as próximas etapas de análise e julgamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.