Ministério cobra nomeação de aprovados e pede nova turma da Polícia Civil do RN; entenda

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou à Justiça que o Governo do Estado do RN realize a nomeação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil e convoque uma nova turma para o curso de formação. O pedido foi protocolado pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A medida tem como base uma decisão judicial proferida em 15 de maio, que determinou ao Estado a nomeação dos aprovados da terceira turma do curso de formação vinculado ao Edital nº 01/2020-PCRN, além da abertura de uma nova turma para os candidatos que ainda aguardam convocação.

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Segundo o Ministério Público, embora o prazo para cumprimento da decisão se encerre apenas em 9 de julho, existem sinais de que a determinação judicial pode não ser cumprida espontaneamente pela administração estadual.

Recurso do Estado preocupa Ministério Público

De acordo com o MPRN, os secretários estaduais da Segurança Pública, Administração e Fazenda foram formalmente intimados da decisão entre os dias 19 e 21 de maio.

O Estado tomou ciência da determinação em 23 de maio e, posteriormente, apresentou recurso de apelação no dia 9 de junho.

Para o Ministério Público, a tramitação interna do processo e a apresentação do recurso indicam uma possível resistência ao cumprimento da ordem judicial, o que motivou a adoção de novas medidas junto ao Judiciário.

Concurso corre contra o tempo

Outro ponto destacado pelo MPRN é a proximidade do fim da validade do concurso público, prevista para 11 de outubro de 2026.

Segundo o órgão, não há indícios de providências administrativas ou financeiras voltadas à nomeação dos aprovados ou à organização de uma nova turma do curso de formação.

Como a etapa de formação tem duração aproximada de três meses, o Ministério Público alerta para o risco de não haver tempo hábil para concluir todas as fases necessárias à posse dos futuros servidores caso o processo não seja iniciado imediatamente.

Mais de 300 candidatos podem ser beneficiados

O pedido busca garantir a nomeação de 185 candidatos que já concluíram o curso de formação e aguardam convocação. Entre eles estão 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães da Polícia Civil.

Além disso, o MPRN requer a convocação de cerca de 125 aprovados nas quatro primeiras etapas do concurso para compor uma nova turma de formação, sendo 97 candidatos ao cargo de delegado e 28 ao cargo de escrivão.