MPRN aciona Justiça para evitar colapso em maternidade que atende 37 municípios no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para garantir a continuidade dos serviços obstétricos da Maternidade Santa Luiza de Marilac, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

A medida é direcionada contra o Estado do RN e os municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste.

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A ação busca obrigar os entes públicos a cumprirem obrigações financeiras e operacionais previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para assegurar o funcionamento de 12 leitos obstétricos e do centro obstétrico da unidade, que atende gestantes de 37 municípios da 6ª Região de Saúde.

No pedido de urgência, o MPRN requer a regularização imediata dos repasses financeiros em atraso, além da disponibilização de médicos obstetras e pediatras para a manutenção do atendimento, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

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Falhas financeiras e ausência de médicos colocam atendimento em risco

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, os repasses pactuados no TAC deixaram de ser realizados a partir de março de 2025, tanto por parte dos municípios quanto do Estado. A inadimplência comprometeu diretamente a capacidade de funcionamento da maternidade.

Além das pendências financeiras, o Ministério Público aponta falhas operacionais atribuídas ao Estado, como a interrupção no envio das escalas de médicos obstetras pelo Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade. Também foi identificada a ausência recorrente de pediatras plantonistas, situação que levou à transferência de recém-nascidos por falta de assistência especializada.

Na ação, o MPRN destaca que cabe ao Estado, enquanto gestor regional do Sistema Único de Saúde (SUS), garantir a alocação de recursos humanos e financeiros, inclusive de forma subsidiária, diante das lacunas deixadas por municípios que utilizam o serviço, mas não integram o polo passivo da ação por limitações territoriais de competência.

Para o órgão ministerial, a omissão dos entes federativos viola o direito fundamental à saúde e os princípios da continuidade e eficiência do serviço público. A interrupção dos atendimentos obstétricos é classificada como um risco concreto à vida de gestantes e recém-nascidos de toda a região.

Além das medidas emergenciais, a ação também solicita que os municípios apresentem dados atualizados sobre partos realizados, nascidos vivos, transferências e a situação do acompanhamento pré-natal, permitindo o monitoramento da rede de assistência materno-infantil.

MPRN realiza visita técnica à maternidade

Na manhã desta quinta-feira (29), integrantes da 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros realizaram uma visita técnica à Maternidade Santa Luiza de Marilac. A atividade integrou a segunda edição do projeto Café com o Ministério Público.

Durante a visita, os representantes do MPRN vistoriaram as instalações da unidade e dialogaram com a direção da maternidade, que informou acompanhar atentamente os desdobramentos da ação judicial. O Ministério Público reforçou que seguirá atuando para garantir a manutenção dos serviços obstétricos e a segurança da população atendida pela maternidade.