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Reprodução/Linkedin
por José Nilton Jr.
Publicado em 10/04/2026, às 12h38
O cumprimento adequado da carga horária dos educadores da rede pública estadual foi o foco de uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida é direcionada a escolas localizadas nos municípios de Florânia e São Vicente, que ficam no interior do estado.
A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que a 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura forneça informações sobre o acatamento das medidas propostas.
O procedimento em questão foi instaurado a partir de uma investigação civil que apurou possíveis irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho dos professores.
As apurações do MPRN tiveram como base relatos de que alguns docentes estariam cumprindo carga horária inferior à prevista em lei.
Além disso, também foram identificadas denúncias de realização de atividades não relacionadas ao ensino durante o período que deveria ser destinado às funções pedagógicas.
Durante reunião com a Promotoria de Justiça de Florânia, a 9ª DIREC apresentou esclarecimentos sobre a situação apurada pelo órgão.
Na ocasião, foi reforçada a necessidade de adoção de mecanismos mais rígidos de controle da jornada de trabalho dos educadores.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte destacou a importância de garantir que o tempo destinado ao planejamento pedagógico seja devidamente respeitado pelos professores.
A recomendação enfatiza ainda que a gestão deve atuar para evitar distorções no cumprimento das atribuições docentes.
Como parte das medidas, a 9ª DIREC deverá apresentar um plano de ação detalhado dentro do prazo estabelecido.
O documento deve incluir a implementação de um sistema padronizado de monitoramento da frequência dos professores.
A proposta também deve prever o registro de ausências e medidas a serem adotadas em casos de descumprimento da carga horária.
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