Mesmo fora do Brasil e sem trabalhar, ex-servidora recebia salário de Prefeitura de município da Grande Natal

Uma ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi julgada procedente pela Justiça potiguar, condenando quatro pessoas por improbidade administrativa. Entre os responsabilizados estão uma ex-servidora do Município e três ex-secretários do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim, cidade que fica localizada na Grande Natal. 

Segundo informações presentes na sentença, a ex-servidora em questão foi nomeada para o cargo de secretária administrativa no gabinete do prefeito na época dos fatos. Entretanto, ela não chegou a exercer as atividades relacionadas à função designada. Ainda assim, entre os anos de 2011 e 2012, a ex-servidora recebeu remuneração que totalizou o valor de R$ 9.185,89 pagos com recursos públicos.

Luto

Mãe e filha morrem vítimas de câncer com intervalo de 10 horas

Verbas

Lobista amiga de Lulinha recebeu R$ 5,9 milhões enquanto intermediava verbas federais para o Maranhão

Ainda de acordo com o que foi apurado nas investigações, durante o período em que recebeu os salários em questão, a então servidora do município estava fora do Brasil, nos Estados Unidos, mesmo sem estar de férias, de licença ou qualquer afastamento legal que justificasse a sua ausência do trabalho.

Frequência abonada e pagamentos mantidos

Os autos do processo também revelam que as folhas de ponto da ex-servidora de Parnamirim eram assinadas de maneira regular, com a presença sendo registrada em “horário britânico”. Tal situação ajudou a confirmar a ausência de prestação do serviço.

Além disso, essas frequências registradas no ponto foram abonadas com o consentimento dos secretários do Gabinete Civil da prefeitura à época. Essa atitude permitiu que os pagamentos fossem realizados normalmente no período que a servidora não estava no Brasil.

Leia também

• Estado perde recurso e terá de indenizar preso que trabalhou em Penitenciária da Grande Natal
• Plano de saúde do RN descumpre regra da ANS e é condenado por negar cirurgia urgente
• Servidor vaza dados bancários de professores e Justiça manda município do RN indenizar vítimas

A Justiça entendeu que a conduta da ex-servidora caracterizou enriquecimento ilícito e prejuízo direto ao erário municipal. Também foi destacado que as provas apresentadas, como histórico de viagens fornecido pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas, comprovaram que a servidora não comparecia ao local de trabalho.

Ressarcimento e multas aplicadas

Com isso, a Justiça julgou procedente a denúnica apresentada pelo MPRN e condenou a ex-servidora a ressarcir de maneira integral o valor de R$ 9.185,89 aos cofres públicos, com correção monetária e juros de 1% ao mês, contados a partir do dano causado.

Além disso, os três ex-secretários do Gabinete Civil envolvidos também foram condenados pela Justiça. Eles terão que pagar uma multa civil no mesmo valor recebido de forma indevida, com atualização monetária e juros moratórios. 

De acordo com a sentença, todo o prejuízo ao erário concentrou-se no valor recebido pela ex-servidora sem estar trabalhando, razão pela qual apenas ela deverá devolver o valor integral aos cofres do Município de Parnamirim.