Mais de 40 mil veículos deixam de pagar IPVA no RN; entenda o motivo

Proprietários de mais de 40 mil veículos deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte a partir de 2026. E o motivo é um só.

Para ser mais preciso, o número exato é de 44.866 donos de veículos automotores que estão desobrigados de fazer o pagamento do IPVA no estado a partir deste ano -- a grande maioria são donos de carros e motocicletas. Somente em Natal são 12.976 veículos, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN). Mas, qual o motivo?  

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É que todos eles foram fabricados em 2016, ou seja, completaram 10 anos de fabricação. E isso significa que estão isentos do pagamento do IPVA. Em regra geral, é a chamada Isenção por Tempo de Fabricação. 

Em dezembro de 2025, foi promulgada uma Emenda Constitucional que padronizou a isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o território nacional. Porém, em três estados os prazos são menores para a obtenção do benefício: Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte concedem a isenção a partir de 10 anos de fabricação. 

Para 15 anos ou mais (veículos fabricados a partir de 2011), concedem a isenção: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

O Mato Grosso adota uma regra intermediária, com isenção a partir de 18 anos de fabricação. Com isso, entram na lista de isentos em 2026 os veículos produzidos até 2008.

Para os demais, só com 20 anos mesmo, ou seja, a isenção só vale para veículos fabricados a partir de 2006. 

Mudanças no IPVA 2026

Santa Catarina e Tocantins, que por muitos anos exigiram 30 anos de fabricação, passaram a adotar a regra de 20 anos. Assim, em 2026, também ficam isentos os veículos fabricados até 2006 nesses estados.

Alagoas seguia uma regra própria: atualmente, veículos fabricados até o ano 2000 são isentos, independentemente da idade exata.

Em Minas Gerais, historicamente a isenção estava atrelada a veículos de valor histórico ou com placa preta, mas a legislação atual considera o critério de 20 anos, acompanhando outros estados.

Pernambuco não concedia benefício qualquer, e agora também entra na regra das duas décadas.

Taxa de Licenciamento é para todos

É importante lembrar que, mesmo com isenção de IPVA, o motorista precisa ficar a atento na Taxa de Licenciamento 2026, que também tem valores e prazos definidos por cada estado. Falta de pagamento pode gerar multa, juros e impedir o licenciamento anual, o que resulta em restrições legais à circulação.

Isenção do IPVA em 2026 (ano de fabricação)

• Acre (AC): 20 anos ou mais até 2006
• Alagoas (AL): 20 anos ou mais até 2000
• Amapá (AP): 10 anos ou mais até 2016
• Amazonas (AM): 15 anos ou mais até 2011
• Bahia (BA): 15 anos ou mais até 2011
• Ceará (CE): 15 anos ou mais até 2011
• Distrito Federal (DF): 15 anos ou mais até 2011
• Espírito Santo (ES): 15 anos ou mais até 2011
• Goiás (GO): 15 anos ou mais até 2011
• Maranhão (MA): 15 anos ou mais até 2011
• Mato Grosso (MT): 18 anos ou mais até 2008
• Mato Grosso do Sul (MS): 20 anos ou mais até 2006
• Minas Gerais (MG): 20 anos ou mais até 2006
• Pará (PA): 15 anos ou mais até 2011
• Paraíba (PB): 15 anos ou mais até 2011
• Paraná (PR): 20 anos ou mais até 2006
• Pernambuco (PE): 20 anos ou mais até 2006
• Piauí (PI): 15 anos ou mais até 2011
• Rio de Janeiro (RJ): 15 anos ou mais até 2011
• Rio Grande do Norte (RN): 10 anos ou mais até 2016
• Rio Grande do Sul (RS): 20 anos ou mais até 2006
• Rondônia (RO): 15 anos ou mais até 2011
• Roraima (RR): 10 anos ou mais até 2016
• Santa Catarina (SC): 20 anos ou mais até 2006
• São Paulo (SP): 20 anos ou mais até 2006
• Sergipe (SE): 15 anos ou mais até 2011
• Tocantins (TO): 20 anos ou mais até 2006

Como é definido o valor do IPVA?

O principal fator que determina o custo do IPVA é a alíquota, uma porcentagem aplicada sobre o valor venal do veículo, ou seja, a avaliação oficial do seu preço, que é definida pela Secretaria da Fazenda de cada estado. 

Três grandes estados se destacam no topo do ranking por aplicarem o maior preço do país, uma alíquota, de 4,00%. Em contraste, os estados que estão entre os mais baratos, contam com uma taxa de 2,00%. Essa variação de 2 pontos percentuais gera grande diferença no bolso do cidadão. 

Confira as diferentes taxas de IPVA nos estados 

• 4,00%: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro 
• 3,75%: Goiás 
• 3,50%: Paraná, Ceará
• 3,25%: Alagoas
• 3,00%: Rondônia, Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Sergipe, Roraima, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Amapá, Amazonas
• 2,50%: Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco
• 2,00%: Acre, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins 

Confira o calendário do IPVA 2026 no RN

A Secretaria da Fazenda do RN divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026.

Calendário de Vencimentos (Cota Única/1ª Parcela)

• Finais 1 e 2: 10 de março de 2026
• Finais 3, 4 e 5: 10 de abril de 2026
• Finais 6, 7 e 8: 11 de maio de 2026
• Finais 9 e 0: 10 de junho de 2026

Os boletos e detalhes completos podem ser gerados no site da Sefaz-RN.

Distribuição da frota do RN

Fonte: Detran-RN

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