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O Detran do Rio Grande do Norte anunciou a implementação do pagamento de débitos veiculares via PIX, conforme a Lei nº 12.615/2025, permitindo quitações instantâneas de taxas como IPVA e multas de trânsito, o que elimina a espera pela compensação bancária.
Com a nova legislação, os condutores podem atualizar automaticamente a situação do veículo após o pagamento, facilitando a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
O Detran orienta os usuários a acessarem seu portal para realizar o pagamento, parte de um esforço maior de modernização digital que visa reduzir a burocracia e aumentar a agilidade nos serviços prestados.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) informou, nesta sexta-feira (26), que o sistema da autarquia já está totalmente apto para o pagamento de débitos veiculares por meio do PIX. A medida atende à Lei nº 12.615/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que regulamenta a quitação instantânea de taxas relacionadas a veículos.
Com a nova legislação, os condutores podem pagar, de forma imediata, valores referentes ao IPVA, licenciamento anual, Taxa do Corpo de Bombeiros e multas de trânsito. A principal novidade é a compensação instantânea do pagamento, permitindo a atualização automática da situação do veículo no sistema do Detran.
Segundo o órgão, embora o PIX já viesse sendo disponibilizado de forma gradual, a lei garante oficialmente ao cidadão o direito à regularização imediata, eliminando a espera pela compensação bancária, comum em outros meios de pagamento.
Após o pagamento via PIX, o proprietário do veículo já pode atualizar e emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e). Para isso, é necessário acessar novamente o Portal de Serviços do Detran/RN, entrar na aba “Meus Veículos” e selecionar a opção “Atualizar CRLV”.
O sistema reconhece automaticamente a baixa dos débitos, liberando, em seguida, a opção de emissão do documento atualizado, que pode ser visualizado ou impresso pelo próprio usuário.
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Para utilizar o serviço, o Detran orienta que o condutor siga os seguintes passos:
Acesse o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br);
Faça login com a conta Gov.br;
Clique na aba “Veículo” e selecione “Meus Veículos”;
Escolha o débito desejado e gere o código PIX para pagamento.
De acordo com o Detran, a iniciativa faz parte do processo de modernização digital da autarquia e tem como objetivo reduzir a burocracia, facilitar o acesso aos serviços e oferecer mais agilidade aos condutores do Rio Grande do Norte.
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