Lei surpreende o país: acupuntura finalmente é regulamentada no Brasil e muda realidade dos profissionais

A prática da acupuntura passou a ser oficialmente regulamentada no Brasil após a sanção da nova lei publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (13). Com a assinatura do presidente Lula, a técnica da medicina tradicional chinesa ganhou respaldo legal e novas regras para o exercício profissional no Brasil. 

A legislação descreve a acupuntura como um conjunto de procedimentos que estimulam pontos específicos do corpo humano por meio de agulhas e outros instrumentos adequados, com o objetivo de restaurar ou manter o equilíbrio físico e mental das pessoas.

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A regulamentação, no entanto, estabelece critérios claros sobre quem pode atuar na área e como será o reconhecimento desses profissionais. Com a promulgação da Lei nº 15.345, fica garantido que somente pessoas com formação superior em acupuntura, emitida por instituição reconhecida, poderão exercer a atividade de maneira regular e legal em território nacional.

Quem poderá atuar na área?

A lei também contempla profissionais com formação no exterior, desde que o diploma seja validado no Brasil e devidamente registrado nos órgãos responsáveis. Da mesma forma, profissionais da saúde que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido pelas entidades federais de suas categorias estão autorizados a aplicar a técnica.

Outro ponto importante da regulamentação trata dos profissionais que já atuam na área sem diploma específico. A norma garante o direito ao exercício da profissão para quem comprovar atuação contínua na acupuntura por pelo menos cinco anos, reconhecendo assim a experiência prática construída ao longo do tempo.

Além disso, o Palácio do Planalto esclareceu que a lei não impede que outros profissionais da saúde utilizem procedimentos da acupuntura em suas práticas, desde que respeitadas as determinações de seus conselhos e as normas legais que já regem suas atividades.

Novas exigências e formação complementar

Para esses profissionais de outras áreas que pretendem aplicar técnicas de acupuntura, será necessário concluir um curso específico de extensão em instituição reconhecida.