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INSS/Divulgação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que limita a realização de pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida já está em vigor e altera diretamente a forma como os segurados podem solicitar novos requerimentos.
A mudança foi oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e tem como foco principal reduzir a fila de análise, que atualmente soma cerca de 2,7 milhões de solicitações.
Com a nova regra, o segurado não poderá registrar um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em andamento ou dentro do prazo para recurso administrativo.
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Antes da alteração, era possível abrir novos pedidos mesmo com um requerimento anterior em análise, prática comum entre segurados que buscavam corrigir informações ou acelerar o processo. Agora, esse tipo de repetição passa a ser bloqueado pelo sistema.
De acordo com o INSS, a mudança busca evitar a multiplicação de solicitações idênticas para um mesmo CPF, o que gera retrabalho e contribui para o aumento do tempo de espera na análise dos benefícios.
O instituto informou que uma parcela significativa dos pedidos é reapresentada em curto intervalo de tempo, o que sobrecarrega o sistema e impacta negativamente quem aguarda a primeira resposta.
Pela nova norma, após um pedido ser negado, o segurado deverá aguardar o prazo de recurso — geralmente de 30 dias — antes de registrar uma nova solicitação do mesmo benefício. A exceção fica para pedidos de revisão, que continuam liberados.
A medida integra uma série de ações do governo para reduzir a fila do INSS, que já chegou a ultrapassar 3 milhões de pedidos e segue como um dos principais desafios da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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