Governo quer transformar Enamed em “porta de entrada” da medicina e condicionar registro de médicos ao exame

O governo federal pretende enviar para o Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a ser utilizado também como teste de proficiência, condicionando o registro profissional de médicos recém-formados ao desempenho na avaliação.

A ideia é aproveitar o debate já em curso no Legislativo sobre a criação de um exame de proficiência médica para apresentar o Enamed como alternativa. A medida, no entanto, dependerá de mudança na legislação e não teria efeito retroativo, valendo apenas para edições futuras do exame.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a proposta é considerada mais adequada por avaliar o desenvolvimento do estudante ao longo da graduação e por ser organizada pelo Ministério da Educação (MEC), responsável direto pela formação médica no país.

Avaliação ao longo do curso e papel do MEC

Segundo Padilha, o Enamed é aplicado no segundo, quarto e sexto anos do curso de medicina, o que permite acompanhar a evolução do aprendizado dos estudantes, e não apenas medir o desempenho ao final da graduação.

O ministro destacou ainda que, por ser coordenado pelo MEC, o exame tem como foco prioritário a qualidade da formação médica, diferentemente de outras entidades que, segundo ele, podem ter interesses distintos nesse processo.

Padilha ressaltou que a proposta não se aplica à edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado recentemente, justamente por depender de alterações legais ainda não aprovadas.

Críticas aos resultados e defesa do governo

Ao comentar as críticas de que o exame teria exposto um cenário preocupante na formação médica, o ministro rebateu afirmando que a maioria dos estudantes obteve desempenho satisfatório.

De acordo com ele, mesmo em instituições com avaliação negativa, há alunos com resultados considerados excelentes, o que indicaria a necessidade de olhar para a estrutura dos cursos e não apenas para os estudantes.

Debate sobre controle e qualidade do ensino

Em nota, a Abramepo afirmou que a reprovação de cerca de 30% dos cursos de medicina confirma a deterioração do ensino e reforça a necessidade de um controle estatal mais rigoroso sobre a qualidade da formação médica.

A entidade argumenta que não cabe a uma autarquia profissional atuar como um segundo filtro acadêmico, impondo barreiras ao exercício da profissão além de suas atribuições éticas.