Governo proíbe apostas em esportes, política e reality shows em plataformas preditivas no Brasil

A partir do início de maio, apostas relacionadas a esportes, política e entretenimento estarão proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e busca fechar brechas regulatórias no setor.

As novas regras estão previstas na Resolução 5.298, divulgada na sexta-feira (24). Com a mudança, apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros continuarão permitidos.

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Entenda como funciona o mercado preditivo

O chamado mercado preditivo funciona como uma espécie de bolsa baseada em previsões.

Nele, usuários compram e vendem contratos sobre eventos futuros, respondendo a perguntas objetivas.

Diferente das apostas tradicionais, as negociações ocorrem diretamente entre os participantes.

O que passa a ser proibido

Com a nova regulamentação, ficam vetadas apostas sobre eventos não financeiros.

Entre os temas proibidos estão resultados esportivos, eleições, programas de entretenimento e eventos culturais.

A restrição também vale para plataformas estrangeiras que operam no Brasil.

O que ainda será permitido

As operações continuarão liberadas apenas para temas econômicos.

Entre eles estão inflação, taxas de juros, câmbio e preços de commodities no mercado internacional.

Esses contratos são considerados derivativos e seguem regras do sistema financeiro.

Fiscalização ficará com a CVM

A supervisão das atividades será feita pela Comissão de Valores Mobiliários.

O órgão também será responsável por complementar as normas e garantir o cumprimento das regras.

A medida integra uma estratégia mais ampla de organização do setor.

Governo aponta riscos e concorrência desleal

Segundo o governo, apostas em eventos não financeiros se aproximam de jogos de azar.

Além disso, essas plataformas eram vistas como concorrentes das bets regulamentadas.

Empresas de apostas precisam seguir exigências como licenciamento e pagamento de taxas.

Impacto será imediato no setor

A decisão deve reduzir significativamente a atuação das plataformas preditivas no país.

Empresas que exploravam apostas em eventos populares terão que encerrar esse tipo de operação.

As novas regras entram em vigor a partir do dia 4 de maio.