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Reprodução/Magnific
O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida provisória do governo federal que determinou o fim das autorizações para operadores de apostas de quota fixa no Brasil. O Palmeiras também prepara um pedido para participar de uma das ações que questionam a medida e deve ingressar no processo como interessado nos próximos dias.
O clube carioca protocolou o pedido na noite de segunda-feira (29) e pretende atuar como amicus curiae em pelo menos duas ações diretas de inconstitucionalidade. Nessa condição, o Flamengo poderá apresentar argumentos e informações aos ministros, sem assumir a posição de autor ou réu nos processos.
A diretoria rubro-negra argumenta que o bloqueio dos patrocínios de empresas de apostas poderá atingir diretamente modalidades esportivas que dependem desses recursos para manter suas atividades. O clube cita projetos relacionados a atletas olímpicos, categorias de base e preparação para os Jogos de 2028.
Outro ponto contestado pelo Flamengo é o prazo de dez dias estabelecido para que marcas e publicidade de empresas de apostas sejam retiradas. O clube afirma que o período não seria suficiente diante da existência de uniformes já produzidos e comercializados, placas instaladas em estádios e contratos de transmissão previamente estabelecidos.
Segundo cálculos apresentados pelo Flamengo, a mudança poderá representar um impacto de até R$ 430 milhões para o próprio clube. Para o futebol brasileiro, a estimativa apresentada pela diretoria chega a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O clube também sustenta que a proibição das empresas autorizadas e regulamentadas pode provocar um efeito contrário ao pretendido pelo governo, com a migração de apostadores para plataformas que operam de forma ilegal.
A estratégia em discussão entre clubes prevê que cada instituição apresente seu próprio pedido para participar dos processos. A iniciativa permitiria ampliar a participação de entidades ligadas ao futebol no julgamento da medida provisória.
Editada pelo governo federal em 25 de setembro, a medida provisória estabelece o encerramento das autorizações concedidas a operadores de apostas de quota fixa e prevê que não haverá devolução dos valores pagos pelas outorgas nem indenização. Entidades ligadas ao setor de apostas também recorreram ao Supremo para contestar as novas regras.
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