Política
A ofensiva do governo federal contra a operação e a divulgação de apostas online ganhou uma nova frente no ambiente digital. Entre domingo (27) e segunda-feira (28), 112 canais e grupos relacionados a bets foram desativados no Telegram, reunindo, ao todo, 964.722 membros, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ação ocorreu poucos dias depois da entrada em vigor da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que determina o encerramento das apostas de quota fixa no país. A fiscalização passou a acompanhar não apenas os sites de apostas, mas também redes sociais, aplicativos, canais de divulgação e mecanismos utilizados para direcionar usuários às plataformas.
Telegram concentra quase 1 milhão de integrantes
A primeira etapa da operação identificou 43 canais e grupos no Telegram com 212.634 membros. O levantamento apontou que nove deles tinham mais de 10 mil integrantes e, juntos, concentravam 172.359 usuários, o equivalente a 81% do público identificado naquela etapa.
Nos canais monitorados foram encontrados conteúdos como divulgação de “sinais” para apostas, supostos horários de maior possibilidade de ganho, estratégias para jogos de cassino, links de cadastro e promessas de rentabilidade.
Um dos maiores grupos identificados tinha 42.791 membros e divulgava sinais para jogos de cassino. Outro, com 28.601 integrantes, era voltado ao Fortune Tiger, conhecido como “Jogo do Tigrinho”, e direcionava usuários para páginas relacionadas a apostas.
O governo também encontrou promessas de lucro de até 260% ao mês, oferta de supostos “robôs” para apostas e alegações de taxas de acerto de até 99,8%.
Fiscalização alcança sites e redes sociais
A atuação não está restrita ao Telegram. Segundo o balanço divulgado nesta segunda-feira, o governo já havia bloqueado 2.392 sites, além de 1.414 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram utilizados para divulgação de apostas irregulares.
Em levantamento anterior, o Ciberlab havia identificado 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram utilizados para publicar propagandas, vídeos, links e outros conteúdos destinados a levar usuários a plataformas consideradas irregulares.
Outra frente da força-tarefa identificou inicialmente 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. A relação foi encaminhada aos órgãos responsáveis pela fiscalização para análise técnica e adoção das medidas cabíveis.
Anúncios continuam aparecendo na internet
O monitoramento também encontrou publicidade de bets após a publicação da medida provisória.
Um relatório do Ciberlab analisou anúncios direcionados ao público brasileiro em plataformas como Google, Meta e TikTok. No Google, foram identificados cerca de 1.960 anúncios relacionados a sete domínios entre os dias 25 e 27 de setembro.
Na Meta, foram identificados sete anúncios analisados individualmente. Dois deles começaram a ser veiculados já em 25 de setembro, data de entrada em vigor da MP, enquanto os demais haviam começado anteriormente e permaneceram ativos durante o período de transição previsto para retirada da publicidade.
A MP estabeleceu prazo de dez dias para a retirada de anúncios e sinais de patrocínio que já estavam em circulação. Para novas ações publicitárias, a proibição passou a valer imediatamente.
Como funciona a nova regra
A MP 1.394/2026 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no território nacional. A regra alcança tanto apostas esportivas quanto jogos online e também empresas sediadas no exterior que ofereçam esse tipo de serviço a pessoas localizadas no Brasil.
O texto também prevê o encerramento das autorizações existentes e estabelece um calendário para a retirada das plataformas do ar e a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores.
Principais datas previstas pela MP:
25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes nas plataformas;
5 de outubro: prazo final para retirada voluntária dos saldos pelos apostadores;
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis;
7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os valores a serem devolvidos;
até 14 de outubro: prazo para as instituições financeiras concluírem as devoluções;
25 de outubro: extinção das concessões, permissões e autorizações existentes.
MP ainda precisa passar pelo Congresso
Embora já esteja produzindo efeitos, a medida provisória não se tornou uma lei permanente. O texto começou a tramitar no Congresso Nacional e precisa ser analisado dentro do prazo constitucional de até 120 dias para que continue em vigor de forma definitiva.
A MP também cria mecanismos para impedir transações financeiras destinadas às apostas e prevê a participação de instituições como Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal e Coaf no compartilhamento de informações necessárias à fiscalização, dentro de suas respectivas competências.
O texto ainda atribui novas obrigações às plataformas digitais, que deverão impedir a circulação de conteúdos que promovam ou facilitem o acesso às apostas proibidas e retirar determinados conteúdos quando houver notificação das autoridades competentes.
Fiscalização tenta impedir migração para canais clandestinos
A estratégia do governo parte da preocupação de que o encerramento formal das plataformas não seja acompanhado pelo desaparecimento da atividade no ambiente digital.
Por isso, o trabalho conjunto envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do setor.
O monitoramento também busca identificar novas formas de divulgação, incluindo domínios alternativos, aplicativos, grupos fechados, redes sociais e plataformas hospedadas fora do Brasil.
Números da fiscalização
112
canais e grupos de bets desativados no Telegram
964.722
membros reunidos pelos canais atingidos
2.392
sites bloqueados
1.414
páginas no Facebook identificadas no balanço
93
perfis no Instagram identificados
506
sites com indícios de oferta irregular identificados em uma das primeiras ações
1.960
anúncios de bets encontrados no Google entre 25 e 27 de setembro
Classificação Indicativa: Livre
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