EUA anunciam nova tarifa de 12,5% contra produtos brasileiros; medida se soma a sobretaxa anterior

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, ampliando as restrições comerciais impostas ao Brasil. A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, sob a alegação de que o país não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A nova sobretaxa integra um pacote que atinge 59 economias, com tarifas variando entre 10% e 12,5%. No caso brasileiro, o percentual será somado à tarifa de 25% anunciada anteriormente em outra investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano.

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Segundo levantamento da iniciativa Global Trade Alert (GTA), com a nova cobrança o Brasil permanece como o segundo país mais afetado pelas tarifas comerciais impostas pelo governo Donald Trump, atrás apenas da China. A tarifa média efetiva aplicada aos produtos brasileiros chega a aproximadamente 18,9%.

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Governo americano cita supostas falhas no combate ao trabalho forçado

De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), embora o Brasil tenha compromissos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado, a legislação brasileira não proibiria de forma efetiva a importação de produtos fabricados nessas condições em outros países.

O órgão afirma que essa política impõe obstáculos ao comércio norte-americano e classificou o Brasil entre os países que, na avaliação do governo dos EUA, não possuem mecanismos suficientes para impedir ou fiscalizar esse tipo de importação. Ao todo, 54 países foram enquadrados nessa categoria.

Especialistas avaliam que a nova rodada de tarifas pode substituir as sobretaxas temporárias de 10% aplicadas anteriormente com base em outro instrumento jurídico, cuja validade está próxima do fim. A estratégia permitiria ao governo americano manter as restrições comerciais utilizando outra base legal.

Em junho, o Ministério das Relações Exteriores contestou oficialmente as acusações feitas pelos Estados Unidos. Em nota, o Itamaraty afirmou que o tema do combate ao trabalho forçado está sendo utilizado como justificativa para medidas de caráter protecionista e defendeu que o Brasil mantém compromisso com normas internacionais voltadas à proteção dos trabalhadores.