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Valter Campanato/Agência Brasil
O fim da escala 6x1 voltou ao centro do debate nacional após a apresentação do relatório do deputado federal Leo Prates, nesta segunda-feira (25), em Brasília. A proposta prevê mudanças significativas na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a redução da carga horária semanal e a garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores.
O texto propõe a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas. Na prática, a medida pode alterar diretamente a rotina de milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.
Outro ponto destacado no relatório é a manutenção dos salários. Segundo a proposta, a redução da carga horária não poderá resultar em cortes salariais ou alterações nos pisos das categorias profissionais.
Para reduzir impactos econômicos e permitir adaptação das empresas, o relatório estabelece um período de transição. A carga horária máxima cairia inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da medida, chegando às 40 horas definitivas após 12 meses.
O texto também prevê flexibilidade por meio de acordos coletivos. Empresas e sindicatos poderão negociar modelos de compensação de jornada, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso semanal ao longo do mês.
A proposta ainda prevê medidas específicas para microempresas, MEIs e pequenas empresas, que deverão contar com regras transitórias para minimizar impactos financeiros.
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O relatório também estabelece exceções para determinados trabalhadores. Profissionais com ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS poderão ficar fora do controle tradicional de jornada, com exceção de servidores públicos e empregados estatais.
Outro trecho prevê a revisão de contratos terceirizados ligados à administração pública para adequação aos novos custos trabalhistas.
Segundo o cronograma apresentado, as regras relacionadas aos dois dias de descanso semanal passariam a valer 60 dias após a aprovação da proposta. Já outras mudanças previstas no texto teriam aplicação imediata.
A proposta ainda deverá passar por votação na comissão responsável e posteriormente no plenário. A expectativa é de que a análise avance nos próximos dias no Congresso Nacional.
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