MP pede bloqueio milionário após prefeitura do RN ignorar decisão sobre transporte escolar por 7 anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1,7 milhão das contas do Município de Extremoz e da prefeita da cidade devido ao descumprimento de uma decisão judicial relacionada ao transporte escolar.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, a administração municipal não regularizou a frota de ônibus escolares nem promoveu a capacitação obrigatória dos motoristas, mesmo após determinação judicial expedida ainda em 2019.

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O pedido também cobra o cumprimento imediato da decisão interlocutória que obrigava o município a adequar os veículos utilizados no transporte de estudantes.

Justiça havia dado prazo de 30 dias

Segundo o processo, a decisão judicial determinava prazo de 30 dias para que os ônibus fossem regularizados e os condutores realizassem Curso de Transporte Escolar.

Também foi fixada multa diária em caso de descumprimento. O município foi oficialmente notificado em agosto de 2019 e chegou a solicitar suspensão da decisão e da multa por 90 dias, pedido contestado pelo MPRN.

Mesmo após novas intimações judiciais, a prefeitura não teria apresentado medidas efetivas para solucionar os problemas apontados.

Denúncias apontaram ônibus precários e riscos a estudantes

Durante a tramitação da ação civil pública, novas denúncias foram anexadas ao processo.

Entre elas, relatos sobre falhas graves no transporte escolar e até o uso de cordas em ônibus para conter alunos com necessidades especiais.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte informou ao Ministério Público que apenas um veículo da frota escolar de Extremoz passou por inspeção em 2025.

O MPRN afirma que a situação compromete diretamente a segurança de crianças e adolescentes e viola direitos fundamentais ligados à educação e à dignidade humana.

Ministério Público cita gastos com shows para contestar falta de verba

Na petição apresentada à Justiça, o Ministério Público rebateu a alegação de insuficiência financeira do município.

O órgão destacou despesas elevadas com eventos e contratações artísticas realizadas entre 2025 e 2026.

Entre os valores citados estão:

R$ 300 mil para show de Walkyria Santos no réveillon;
R$ 600 mil para apresentação de Xand Avião na Cavalgada de Verão;
R$ 450 mil para Zé Felipe durante o Carnaval;

Contratos de R$ 400 mil para Márcia Fellipe e R$ 300 mil para Eric Land no São João de 2026. O MPRN afirma que município ignora decisão há mais de 2 mil dias

De acordo com o órgão, já se passaram 2.434 dias desde o início do descumprimento da decisão judicial.

O Ministério Público sustenta que a demora injustificada afronta a prioridade absoluta garantida por lei às crianças e adolescentes. O caso segue em tramitação judicial.