Crise explode em município do RN e MP dá ultimato para prefeitura evitar desabastecimento de remédios

Por meio de uma recomendação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou que a Prefeitura de Assu, município localizado no interior do estado, adote medidas urgentes. O objetivo da ação é impedir que pacientes continuem sem medicamentos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal.

A determinação é da 3ª Promotoria de Justiça da cidade. Foi estabelecido um prazo de 40 dias para que o município execute a regularização da distribuição de itens essenciais. A orientação atinge principalmente os remédios obrigatórios do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que estão previstos na Rename. Eles estão em falta em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na UPA.

Acidentes de Trânsito

Sequência assustadora: BR-304 registra o terceiro acidente com vítimas em apenas 72 horas no RN

Difamação

STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral

Se o município de Assu não cumprir o prazo, o Ministério Público alerta que poderá ingressar com ação civil pública e investigar a responsabilidade dos gestores da cidade. Para acelerar a reposição, o MP sugere o uso de compras emergenciais, dispensa de licitação e adesão a Atas de Registro de Preços.

Também foi exigido que o município implemente controles permanentes de estoque e abastecimento para evitar novos episódios de desabastecimento.

Interrupção de medicamentos atinge pacientes crônicos

A recomendação foi enviada após a realização de uma investigação que constatou a ausência de diversos remédios usados de forma contínua. Entre eles, estão: Metformina 500mg, Atenolol 100mg, Hidralazina 25mg e 50mg, Lactulose, Fenobarbital 100mg e Amoxicilina com Clavulanato.

Leia também

• Greve avança no RN: falta de negociação com Governo mantém servidores da saúde parados
• Justiça Federal inspeciona UTIs privadas que atendem pacientes do SUS em Natal
• "Tratamento indigno": Relatório da Câmara de Natal aponta falhas nos planos de saúde para usuários com TEA

O MP afirma que o desabastecimento desses remédios pode acabar causando agravamento de doenças, internações e até óbitos no município. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Assu, pedidos de compra desses medicamentos já estão em andamento ou foram realizados. Entretanto, não há informações detalhadas sobre datas de entrega nem a previsão de normalização do estoque.

O Ministério Público ainda destaca que a ausência de medicamentos essenciais afeta principalmente pacientes crônicos, que dependem de tratamento contínuo e não podem interromper o uso de fármacos.

MP cobra resposta imediata da Prefeitura

Além das medidas emergenciais, o MP exige ações permanentes para evitar que estoques acabem novamente. Foi recomendada a inclusão do uso de sistemas de controle que mantenham informações atualizadas e auxiliem decisões sobre reposição.

A falta de planejamento e erros no estoque, segundo o órgão, ferem os princípios da legalidade e da eficiência administrativa. A Prefeitura de Assu tem 10 dias úteis para informar se acata a recomendação e quais ações serão adotadas.