Corregedoria Nacional de Justiça afasta desembargador do TJMG após polêmica e denúncias de abuso

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, que faz parte da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O magistrado ganhou notoriedade após relatar o processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos de idade acusado de manter relações com uma menina de apenas 12 anos. A decisão provocou forte repercussão pública.

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Diante da controvérsia, a Corregedoria informou ter recebido relatos de supostos abusos sexuais atribuídos ao desembargador, o que motivou a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos.

Indícios e investigação preliminar

Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira, a Corregedoria realizou investigação preliminar para verificar indícios de teratologia, expressão jurídica utilizada para indicar decisão considerada flagrantemente absurda ou dissociada do ordenamento jurídico.

Durante a apuração, o órgão em questão afirmou ter identificado elementos que apontam possível prática de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado no período em que atuou nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Caso as acusações sejam confirmadas na esfera administrativa, a penalidade máxima aplicável é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, sanção mais severa prevista para magistrados nesse âmbito.

Revisão da decisão e nova ordem de prisão

Após a repercussão do caso envolvendo a menina de 12 anos, o desembargador voltou a analisar o processo e anulou a decisão anterior que havia absolvido o acusado.

Na nova deliberação, determinou a prisão do homem de 35 anos e da mãe da criança, medida que foi cumprida pela Polícia Militar na última quarta-feira (25).

Ao justificar a mudança de entendimento, o magistrado afirmou que é necessário rever interpretações quando se identificam equívocos. Em seu voto, citou o filósofo David Miller ao defender que compreender o mundo exige disposição para corrigir erros, ainda que isso implique reconhecer falhas anteriores.