O prazo para que pescadores profissionais comprovem o exercício da atividade pesqueira termina no dia 31 de dezembro. A entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) é obrigatória para manter ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e garantir o acesso ao seguro-defeso.
O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo sistema PesqBrasil, onde o profissional precisa informar, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, além dos locais e métodos de pesca utilizados. Para concluir o envio, é necessário que o RGP esteja regular.
A exigência integra um conjunto de ações de fiscalização e controle adotadas desde outubro, após a identificação de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso.
Monitoramento e cancelamento de registros
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), os registros de pescadores estão passando por conferência detalhada. Aqueles considerados inativos estão sendo automaticamente cancelados.
Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do MPA, Carolina Dória, apenas em 2025 mais de 300 mil registros do RGP inativos foram cancelados em todo o país.
Ela reforça que o seguro-defeso é um direito assegurado a quem vive da pesca de forma regular e que manter registro ativo sem exercer a atividade pode gerar responsabilização.
Exigência de identidade biométrica
Além do envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, os pescadores também precisam realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a adoção da Carteira de Identidade Nacional permite a integração das bases de dados do Governo Federal, ampliando a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, com o objetivo de reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente exerce a atividade pesqueira.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
