Câmara de Natal retoma atividades com aprovação de projetos que podem impactar a vida da população

A Câmara Municipal de Natal retomou, nesta terça-feira (4), as sessões plenárias do segundo semestre com a aprovação, em primeira discussão, de seis projetos de lei e da concessão de um Título de Cidadão Natalense. As propostas ainda precisam passar por votação definitiva antes de seguirem para sanção ou promulgação, conforme o caso.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), que busca garantir e assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados no âmbito do município de Natal.

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Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 412/2025, que cria o programa "Comércio Seguro nas Comunidades – Lei Danilo Xavier", voltado para ações de fortalecimento da segurança em áreas comerciais da capital.

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Projetos tratam de inclusão, responsabilidade social e conscientização

A pauta da sessão também contemplou iniciativas voltadas à inclusão social e à responsabilidade corporativa. Entre elas está o Projeto de Lei nº 451/2025, que institui o Selo "Empresa Amiga da Criança", destinado a reconhecer empresas que desenvolvem ações em benefício da infância.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 422/2025, que cria o Fórum Municipal Permanente sobre Acessibilidade Invisível, com o objetivo de ampliar o debate sobre necessidades de pessoas com deficiências e condições que não são perceptíveis visualmente.

Os vereadores também deram aval ao Projeto de Lei nº 755/2025, que institui uma campanha permanente de orientação e conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a dislexia, buscando ampliar o conhecimento da população sobre os dois transtornos.

Além das matérias legislativas, o plenário aprovou a concessão do Título de Cidadão Natalense ao professor Alexandre Rocha, em reconhecimento aos serviços prestados à capital potiguar.

As propostas aprovadas em primeira discussão retornarão à pauta da Câmara Municipal de Natal para votação em segundo turno nas próximas sessões plenárias.