Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas; entenda o que pode mudar

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas e entidades religiosas. A matéria recebeu apoio da bancada evangélica e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada durante sessão semipresencial e, na votação em segundo turno, obteve 368 votos favoráveis e 96 contrários. A tramitação foi conduzida sob orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que determinou desconto na remuneração dos parlamentares ausentes na sessão.

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Com a aprovação, a imunidade tributária deixa de contemplar apenas os templos religiosos e passa a alcançar uma série de atividades desenvolvidas por instituições ligadas às igrejas.

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Benefício poderá alcançar creches, assistência social e obras

O texto aprovado prevê a extensão da imunidade para entidades sem fins lucrativos vinculadas a organizações religiosas, incluindo creches, serviços de assistência social, comunidades terapêuticas, conventos e outras iniciativas mantidas por essas instituições.

Na prática, a medida poderá beneficiar operações relacionadas à aquisição de bens e serviços utilizados nessas atividades. Entre os exemplos estão compras de veículos, equipamentos, alimentos, materiais de consumo e contratação de serviços necessários para o funcionamento das entidades.

A proposta também abre caminho para que obras de construção de templos religiosos sejam contempladas pelas novas regras. Nesse caso, a imunidade poderá abranger desde a compra de materiais de construção até a contratação de profissionais envolvidos na execução dos projetos.

Apesar da aprovação, o texto não detalha como a imunidade será aplicada em cada situação. Os critérios específicos e os limites para utilização do benefício deverão ser definidos posteriormente por meio de regulamentação.

Durante a discussão da matéria, defensores da proposta argumentaram que a medida amplia a proteção tributária para instituições que prestam serviços sociais à população. Já parlamentares da oposição criticaram a redação aprovada, alegando que o texto possui alcance amplo e pode gerar dúvidas sobre quais entidades poderão ser beneficiadas.

Agora, a proposta será encaminhada ao Senado, onde precisará ser analisada e votada antes de seguir para promulgação.