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Foto: Thiago Sampaio/Agência Alagoas IBGE
A maioria dos estados e municípios distribuiu cestas básicas e refeições em 2023 como forma de garantir o acesso da população a alimentos.
Dados do suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2024, divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), mostram que 24 unidades da federação adotaram algum tipo de ação no período, sendo a distribuição de cestas básicas a prática mais comum.
Entre elas, 21 estados afirmaram ter distribuído cestas e 17 ofereceram refeições prontas. Apenas três disponibilizaram ticket ou vale-alimentação.
O Amazonas foi a única unidade a informar a realização de todas as modalidades investigadas. Nos municípios, 71,9% (3.985) também promoveram ações para ampliar o acesso a alimentos, com a entrega de cestas presente em 94,6% deles.
A gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Copis, Vânia Pacheco, afirma que os dados ajudam a entender o alcance das políticas públicas e suas limitações. Segundo ela, fortalecer ações de segurança alimentar é essencial para proteger populações vulneráveis diante de crises econômicas, sanitárias e ambientais.
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A pesquisa identificou que, das 24 unidades da federação com ações, apenas o Rio Grande do Norte não beneficiou grupos populacionais específicos. Pernambuco foi o único estado a alcançar todos os grupos investigados, como indígenas, quilombolas, ciganos, imigrantes, povos tradicionais e catadores de recicláveis.
Já municípios com mais de 500 mil habitantes apresentaram maior proporção de atendimento a quilombolas, ciganos, comunidades tradicionais e catadores.
Na Região Norte, destacam-se ações voltadas a indígenas e comunidades tradicionais. No Nordeste, quilombolas foram o principal grupo atendido. No Centro-Oeste, pessoas em situação de rua e imigrantes tiveram maior cobertura. O Sudeste concentrou atendimentos via rede socioassistencial conveniada.
Em 2023, 12 estados concederam Benefício Eventual da Assistência Social para mitigar situações emergenciais de insegurança alimentar. Entre os municípios, 78,7% (4.363) ofertaram o benefício, com predominância da distribuição de cestas básicas.
Para abastecer ações de segurança alimentar, 24 estados e 54,9% dos municípios adquiriram alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A maior parte das entregas se destinou à rede socioassistencial, como Cras e Creas. No âmbito escolar, 22 estados e 77,7% dos municípios compraram alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Em 2024, 16 unidades da federação relataram ações para regular o acesso e a comercialização de alimentos. A regulação de cantinas escolares foi a mais comum, presente em 10 estados. Nos municípios, 30,6% desenvolveram medidas semelhantes, com maior incidência em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Também em 2023, 18 estados e 30,7% dos municípios destinaram recursos para agricultura urbana, com fornecimento de assistência técnica, sementes, ferramentas ou aquisição de produtos. Para o IBGE, essa prática contribui para a oferta de alimentos frescos, nutritivos e a redução de custos ambientais.
A pesquisa mostrou que o Brasil possui 2.323 mercados públicos e 9.232 feiras livres em funcionamento. Contudo, apenas 3,8% dos municípios têm restaurantes populares municipais, e cozinhas comunitárias ainda são restritas, presentes em 5,1% deles.
Bancos de alimentos, importantes para reaproveitamento e redistribuição, estão em apenas 4,1% das cidades.
O suplemento da Munic/Estadic reúne informações sobre legislação, gestão e execução de ações de segurança alimentar em todo o país, indicando avanços na assistência emergencial, mas também persistência de desigualdades regionais e limitações na estrutura de atendimento público.
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