Ministério Público recorre à Justiça para impedir cancelamento de nova cadeia na Zona Norte de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça Federal para tentar impedir a interrupção da construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. O pedido busca preservar o contrato firmado para a execução da obra e garantir o início imediato dos serviços, após o Governo do Estado anunciar o cancelamento do processo de contratação da empresa responsável pelo projeto.

A construção está orçada em aproximadamente R$ 8 milhões, sendo a maior parte dos recursos de origem federal. O dinheiro está destinado ao projeto desde 2016 e, segundo os argumentos apresentados na ação, poderá ter de ser devolvido caso a obra não avance dentro dos prazos estabelecidos.

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O processo para definir a empresa responsável pela construção levou quase um ano. A autorização para o início dos trabalhos havia sido emitida nesta semana, mas acabou seguida pelo anúncio do cancelamento por parte do Governo do Estado.

Obra envolve recursos federais

Na ação, o Ministério Público questiona a mudança de posição do Estado sobre a construção. Segundo o órgão, o projeto vinha sendo discutido em processos judiciais há cerca de três anos e já havia avançado até a etapa de contratação da empresa responsável pelos serviços.

A área escolhida para receber a unidade prisional também já abrigou uma estrutura destinada à custódia de presos. Para o MPRN, uma mudança na definição do local, sem justificativa técnica considerada suficiente, pode comprometer o planejamento da expansão do sistema penitenciário.

Outro argumento apresentado é que, apesar de a Zona Norte de Natal já contar com unidades prisionais em funcionamento, a região e o estado ainda enfrentam a necessidade de ampliar a quantidade de vagas. Por isso, a justificativa apresentada pelo Governo para interromper o projeto é considerada insuficiente do ponto de vista técnico e jurídico.

Ministério Público pede continuidade imediata

O pedido encaminhado à Justiça Federal solicita que o contrato seja mantido e que os trabalhos tenham continuidade. O Ministério Público também pediu a aplicação de uma multa mensal aos gestores estaduais caso uma eventual determinação judicial seja descumprida.

A medida tem como objetivo garantir a utilização adequada dos recursos públicos, evitar prejuízos financeiros provocados pelo atraso no cumprimento das metas estabelecidas para o sistema penitenciário e reduzir o risco de perda das verbas federais destinadas à obra.

A documentação do caso também foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão deverá avaliar se a decisão de suspender o projeto pode ter relação com o período eleitoral e verificar a existência de eventual irregularidade conforme a legislação.

Com a ação, o Ministério Público busca evitar que a construção seja interrompida depois de anos de planejamento e após o projeto chegar à etapa de contratação. A decisão sobre a continuidade ou não da obra agora será analisada pela Justiça Federal.