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Neste domingo, 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, uma data marcada por reflexão, conscientização e fortalecimento da luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+. Mais do que combater a aversão, o ódio e o preconceito, o momento também busca promover respeito, inclusão e igualdade.
Dados da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) revelam que, nos últimos 5 anos, pelo menos 200 boletins de ocorrência foram registrados no estado por crimes de homofobia. No Brasil, a homofobia é crime inafiançável e imprescritível, equiparada ao racismo.
Para falar sobre a realidade do estado no cenário atual, o BNews RN falou com potiguares influentes e que possuem representatividade no universo LGBTQIAP+. O RN tem avançado quando se trata de inclusão e aceitação? O Rio Grande do Norte pode ser considerado território seguro para homossexuais, bissexuais e/ou pessoas trans? O que mais incomoda atualmente?
Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte tem avançado na criação de políticas públicas e estruturas de apoio voltadas à população LGBTQIAPN+. Em comparação com outros estados brasileiros, o RN possui uma rede considerada mais organizada, especialmente em Natal, com equipamentos públicos, conselhos e uma legislação voltada à garantia de direitos da comunidade.
Entre os exemplos citados estão a Coordenadoria da Diversidade Sexual em âmbito estadual, o Centro de Cidadania LGBT em Natal, além dos conselhos municipais e estaduais LGBTQIAPN+, que atuam como suporte às gestões públicas na formulação de políticas inclusivas.
Apesar dos avanços institucionais, ainda existem desafios importantes relacionados à violência, ao preconceito e à inclusão social. A avaliação é de Wilson Dantas, coordenador do Fórum LGBT Potiguar.
"No entanto, integrantes da comunidade seguem vulneráveis a casos de discriminação, violência física, psicológica e ataques nas redes sociais. A educação aparece como um dos principais caminhos para combater a LGBTfobia, a transfobia e outras formas de intolerância".
Segundo o representante da causa, ainda é necessário ampliar debates sobre identidade de gênero, orientação sexual, violência de gênero e acolhimento, principalmente nas escolas e nos ambientes de trabalho.
"No mercado de trabalho, a inclusão de pessoas trans e travestis ainda é considerada insuficiente. A dificuldade de acesso ao emprego formal reflete também problemas estruturais ligados à evasão escolar, preconceito e exclusão social. Programas como o Transcidadania, em nível municipal e estadual, são apontados como iniciativas importantes para qualificação profissional, retomada dos estudos e inserção no mercado de trabalho", destacou Wilson.
Embora exista uma delegacia especializada para crimes específicos contra a comunidade -- a Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação de Natal (DECRID/NATAL) -- a avaliação é de que o ideal seria que toda a rede de segurança estivesse capacitada para atender essas demandas de forma humanizada.
Outro ponto destacado é o aumento da exposição do preconceito e do discurso de ódio, especialmente na internet. Para representantes do movimento, a discriminação, antes mais velada, passou a ser manifestada de forma mais explícita nos últimos anos, impactando diretamente a saúde mental da população LGBTQIAPN+.
Casos de expulsão familiar, discriminação em espaços públicos, violência verbal e ataques virtuais continuam sendo relatados, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes, ações educativas e atuação mais firme do Poder Judiciário no combate à LGBTfobia.
Coordenadora da Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Rebecka de França é doutoranda em Demografia pela UFRN. Para ela, a política LGBT tem sido implementada, tem sido discutida.
"O marco foi a gente ter o Rio Grande Norte como um dos estados que mais possui leis para punir a LGBTfobia. No Brasil, somos o estado que mais tem um arcabouço de leis que punem a LGBTfobia", disse.
"Nós podemos, sim, dizer que a nossa sociedade está avançando contra o combate à LGBTfobia, quando a própria governadora nomeia uma travesti para ser coordenadora da diversidade".
"Até então, pessoas travestis, pessoas transexuais, elas têm uma limitação educacional, acadêmica e trabalhista de não estar nesses espaços por não ser vista como gestora, e ela fura essa bolha", afirma Rebecka.
"Então isso já é um avanço. A gente ter uma lei que pede para espaços colocarem nos seus estabelecimentos que a LGBTfobia é crime, que podem ser punidos, é um avanço e um recado de que o Estado pune qualquer tipo de conduta LGBTfóbica", acrescentou.
"A realidade do nosso Rio Grande do Norte é de um contraste imenso. De um lado, a gente nunca teve tanta visibilidade. Mas, do outro, a estrutura ainda é muito precária".
A opinião é da vereadora de Natal Thabatta Pimenta. Primeira pessoa trans a conquistar um cargo eletivo no Rio Grande do Norte, ela é uma das defensoras mais fortes da bandeira LGBTQIAPN+ em todo o estado.
"Nossa realidade ainda é a da falta de oportunidade. A gente vê trans e travestis ainda muito empurradas para a prostituição por falta de emprego formal. Temos avanços, como o Ambulatório Trans, mas a fila é grande e a assistência no interior ainda é quase inexistente. O RN é um estado de gente corajosa, mas que ainda sobrevive com muito pouco apoio institucional real", pontuou.
"A gente avançou muito na visibilidade, isso é fato. Hoje, a gente discute, a gente aponta o erro, a gente coloca a nossa cara no sol e na política. As pessoas sabem quem somos. Mas aceitação é diferente de tolerância", ressalta.
A vereadora ainda faz outra ponderação:
"A sociedade tolera a gente desde que a gente fique num cantinho, sem incomodar, ou apenas no entretenimento".
Para ela, a inclusão de verdade só acontece quando o corpo LGBTQIAPN+ ocupa a cadeira da empresa, a sala de aula e o orçamento público. "Estamos caminhando, mas é um passo de formiguinha contra um sistema que foi feito pra nos excluir", pontua.
"O que mais me dói e me incomoda é a indiferença. A violência física é o ápice do ódio, mas ela começa na violência da omissão. Me incomoda ver o poder público fingir que a gente não existe na hora de planejar políticas de emprego. Me incomoda ver o preconceito disfarçado de "opinião religiosa" dentro das casas legislativas. Mas, se eu tiver que escolher uma palavra, é a desumanização. O que mais incomoda é tratarem nossos corpos como se fossem descartáveis. É o preconceito que barra o currículo de uma pessoa antes dela abrir a boca. Isso mata a gente por dentro antes mesmo de qualquer violência física", finaliza a parlamentar.
Dados divulgados em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, apontam que 2,9 milhões de brasileiros se declararam homossexuais ou bissexuais. No entanto, o próprio instituto reconhece que esse número pode estar subnotificado.
A analista da PNS, Nayara Gomes, destaca que os dados refletem apenas quem se sentiu confortável em se identificar. “A gente não está afirmando que existem 2,9 milhões de homossexuais ou bissexuais no Brasil. A gente está afirmando que 2,9 milhões se sentiram confortáveis para se autoidentificar ao IBGE como tal”, afirmou ela, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o IBGE, o estigma e o preconceito ainda presentes na sociedade fazem com que muitas pessoas não se sintam seguras para declarar sua orientação sexual. O cenário global reforça essa realidade: em cerca de 70 países, a homossexualidade ainda é considerada crime, conforme levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais.
A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais que não se encaixam no padrão heteronormativo e cisgênero. Ela une diferentes grupos em uma luta por direitos, visibilidade e respeito, evoluindo com o tempo para ser mais inclusiva. Abaixo, conheça o significado de cada letra.
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