A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou uma nova instrução normativa que amplia significativamente o combate à pirataria digital no Brasil. A medida foi deliberada na quarta-feira (25) e passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A principal mudança é a autorização para que a própria agência atue por iniciativa própria, sem depender de provocação externa. Na prática, isso permite a abertura de processos administrativos mesmo sem denúncia formal.
Com a nova regra, a Ancine poderá investigar e conduzir ações voltadas à retirada de conteúdos audiovisuais disponibilizados de forma irregular na internet.
Nova regra amplia atuação direta
O texto também prevê a possibilidade de cooperação entre a Ancine e empresas do ambiente digital, como plataformas e provedores de internet.
A proposta é viabilizar a remoção consensual de conteúdos piratas, evitando a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário em determinados casos.
Além disso, a normativa estabelece a publicação semestral de relatórios de transparência, reunindo dados sobre as ações adotadas e as infrações identificadas pela agência.
Setor avalia medida como avanço
A decisão foi bem recebida por representantes do setor audiovisual. Em nota, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), destacou a importância da iniciativa.
Segundo a entidade, a regulamentação do bloqueio administrativo de aplicações com conteúdo ilegal representa um marco relevante no enfrentamento à pirataria.
A ABTA também apontou que a medida complementa a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), especialmente no bloqueio de equipamentos usados para transmissões clandestinas.
Para o setor, a nova estratégia fortalece a proteção aos direitos autorais, aos investimentos e à cadeia produtiva do audiovisual no país.
Foto: Divulgação/MJSP
