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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O pagamento do 13º salário em 2026 já tem datas definidas e milhões de trabalhadores precisam ficar atentos aos prazos para receber a gratificação natalina. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como limite o dia 20 de dezembro. O benefício é garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada e seu valor depende do salário recebido e da quantidade de meses trabalhados durante o ano.
De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas podem pagar o benefício em duas parcelas ou antecipar o valor integral. Quando dividido, o primeiro pagamento corresponde a 50% da gratificação, sem descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Já na segunda parcela, são aplicados os descontos legais, incluindo a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, quando houver incidência, o Imposto de Renda. O valor depositado nessa etapa corresponde ao restante do benefício, após os abatimentos.
Os trabalhadores também podem receber a primeira parcela junto com as férias. Para isso, é necessário solicitar a antecipação ao empregador durante o mês de janeiro do próprio ano. A possibilidade permite que o funcionário tenha acesso antecipado a parte da gratificação, sem precisar esperar o calendário tradicional de novembro.
Outra alternativa é o pagamento integral antecipado, desde que o empregador opte por essa modalidade. Pela legislação, entretanto, a primeira parcela deve ser quitada até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O 13º salário integral equivale a uma remuneração mensal do trabalhador. Entretanto, quem não permaneceu na empresa durante os 12 meses do ano recebe o benefício proporcional ao período de serviço prestado.
Para calcular a gratificação, a legislação considera como mês trabalhado aquele em que o funcionário prestou serviços por pelo menos 15 dias. Dessa forma, quem foi contratado em janeiro e permaneceu empregado até dezembro tem direito ao valor equivalente a um salário completo.
Já quem começou a trabalhar em março, por exemplo, terá direito ao pagamento proporcional aos meses de vínculo empregatício, desde que tenha cumprido o mínimo de 15 dias em cada mês contabilizado.
A fórmula utilizada é dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados. Um funcionário que recebe R$ 2.400 mensais e trabalhou durante oito meses em 2026 terá direito a R$ 1.600 de 13º salário bruto. Quem trabalhou durante todo o ano receberá R$ 2.400.
O cálculo considera a remuneração devida em dezembro, incluindo eventuais reajustes salariais concedidos ao longo do ano. Além disso, trabalhadores que recebem comissões, horas extras habituais e adicional noturno também podem ter essas parcelas incorporadas à gratificação, conforme as médias previstas nas regras de cálculo.
Uma dúvida frequente diz respeito à diferença entre o valor bruto e o líquido do benefício. Na primeira parcela, não há desconto de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda. Os abatimentos são concentrados na segunda prestação, considerando o valor total do 13º salário.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também incide sobre a gratificação, mas o recolhimento é responsabilidade do empregador. Portanto, não representa um desconto no pagamento recebido pelo funcionário.
O direito ao benefício também permanece em diferentes situações de encerramento do contrato. Trabalhadores que pedem demissão ou são dispensados sem justa causa recebem o 13º proporcional aos meses trabalhados, com inclusão do valor nas verbas rescisórias. A regra também vale para contratos por prazo determinado. Na demissão por justa causa, porém, o empregado perde o direito à gratificação proporcional referente ao ano da rescisão.
A gratificação natalina é assegurada aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos contratos de trabalho intermitente e nas contratações rurais por pequeno prazo, o pagamento proporcional segue regras específicas e pode ocorrer após a prestação dos serviços.
Caso o empregador não cumpra os prazos legais, o trabalhador pode procurar inicialmente o setor responsável da empresa para esclarecer o motivo do atraso. Se o problema persistir, é possível buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou registrar uma denúncia nos canais oficiais do MTE.
O pagamento do 13º salário é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº 4.090, de 1962, e nº 4.749, de 1965. O descumprimento das regras pode resultar em consequências para o empregador.
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