"Cria-se um cenário de insegurança jurídica": clubes afirmam que irão recorrer de decisão que livrou América do rebaixamento

Por meio de uma nota assinada conjuntamente, os clubes signatários manifestaram surpresa com o resultado do julgamento realizado na últuima quinta-feira (19), pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD), no âmbito do processo nº 004/2026, que revertou a pena imposta de perda de pontos à América e Potyguar Seridoense. 

Com isso, após o julgamento dos recursos interpostos por América e Potyguar, ficou decidido que os clubes não irão perder os pontos, mas terão que pagar uma multa, com valor diferente para cada. 

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Embora afirmem respeito à decisão e à autoridade da Justiça Desportiva, os clubes que apresentaram a denúncia informam que discordam do entendimento adotado e que irão interpor os recursos cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.

A decisão gerou reação imediata das equipes envolvidas, que defendem a manutenção das regras previamente estabelecidas para o Campeonato Potiguar 2026. No entendimento das agremiações, a previsibilidade das normas é elemento essencial para garantir equilíbrio e transparência à competição. 

Regulamento aprovado em conjunto

De acordo com os clubes (ABC, Potiguar, QFC, Laguna, Globo e Santa Cruz) o próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição foi debatido e validado por todos os participantes, inclusive pelos denunciados no processo. O documento fixou de maneira clara os critérios de participação no campeonato estadual.

Ainda conforme destacado na nota, ficou consignado no julgamento que os legisladores do regulamento foram os próprios clubes. Além disso, as demais equipes teriam solicitado expressamente a aplicação das regras que elas mesmas aprovaram.

Para os clubes signatários, quando uma norma construída de forma coletiva deixa de produzir os efeitos esperados, instala-se um cenário de insegurança jurídica que pode comprometer a estabilidade do certame.

Risco de insegurança jurídica

As times que irão recorrer da decisão sustentam que a relativização do regulamento vigente abre margem para interpretações futuras que podem impactar não apenas a edição atual, mas também os próximos campeonatos. O temor é de que a previsibilidade das regras seja enfraquecida.

Apesar da discordância quanto ao mérito da decisão, os clubes reafirmam respeito à autoridade da Justiça Desportiva e às instâncias que compõem o sistema recursal.

Por fim, informam que irão adotar as medidas cabíveis dentro dos prazos legais, confiantes de que a questão será reavaliada com base nos princípios da segurança jurídica e da estabilidade das normas que regem a competição estadual.