IPVA para patinetes e bicicletas? Entenda os rumores que circulam nas redes sociais

Ter um veículo próprio é o sonho de muita gente, seja pela sensação de conquista pessoal, seja pela liberdade e conforto que ele oferece. No entanto, junto com a compra vêm algumas responsabilidades, e uma delas é o pagamento do IPVA.

De acordo com o portal Olhar Digital, o IPVA é um imposto estadual anual, destinado a proprietários de veículos terrestres.

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O cálculo depende do valor do veículo e da alíquota definida em cada região. O imposto arrecada recursos para os cofres públicos, beneficiando a Educação Básica e sendo dividido entre estados e municípios.

O debate que está agitando as redes

Recentemente, as redes sociais repercutiram um debate sobre o IPVA, com especulações de que veículos como bicicletas e patinetes também poderiam ser taxados.

Em diversas redes sociais, como TikTok e YouTube, têm sido compartilhados vídeos que atribuem ao presidente Lula e ao ministro Fernando Haddad a intenção de exigir de ciclistas emplacamento e pagamento de IPVA.

Inclusive, uma dessas produções vai além e fala ainda em um projeto em construção, em Brasília, para equiparar obrigações entre diferentes formas de locomoção.

Mas, ainda segundo o Olhar Digital, tudo não passa de fake news. A Secom confirmou, em junho, que o IPVA não se aplica a bicicletas ou patinetes, já que não são automotores, e reforçou ainda que o tributo é estadual, não havendo qualquer proposta oficial discutindo mudanças.

Mas, afinal, o que vale para patinetes e bikes?

O Código de Trânsito Brasileiro classifica como automotores apenas os veículos que se movem por motor de propulsão, o que não inclui bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes.

Agora, a Resolução 996/2023 do Contran se limita a definir regras de segurança para esses veículos, como o uso de capacete, sinalização adequada e campainha.

Já os modelos autopropelidos, exigem itens como retrovisor esquerdo e pneus em bom estado, sem impor placa, documentação ou habilitação. Ignorar essas exigências pode gerar multas.