Espelhos podem sumir: entenda a nova Lei do Retrovisor

A “Lei do Retrovisor” está em vigor desde outubro de 2025 e estabelece novas regras para retrovisores e sistemas de câmeras em veículos produzidos no Brasil.

A legislação permite que os espelhos tradicionais de vidro sejam substituídos por sistemas de câmeras e monitores, conhecidos como Camera Monitor Systems, desde que certificados e capazes de oferecer visão clara e abrangente.

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A norma, de acordo com o site Garagem 360, segue padrões internacionais, incluindo diretrizes da ONU e dos Estados Unidos, permitindo que caminhões e carros elétricos modernos adotem essas tecnologias.

Cronograma de adaptação da indústria

A implementação da lei ocorreu de forma escalonada:

• Para motos e similares, as regras valem desde 2019.
• Para carros e utilitários, a produção nacional segue as normas desde outubro de 2024.
• Para ônibus e caminhões, a última etapa entrou em vigor em 18 de outubro de 2025.

Atualmente, todos os veículos novos devem atender às exigências de campo de visão e acabamento estabelecidas pela legislação.

Regras para veículos antigos

Proprietários de veículos mais antigos não precisam substituir retrovisores que estejam em bom estado.

Entretanto, caso seja necessário substituir o equipamento, o novo retrovisor deve obedecer às regras atualizadas.

Para motos, a lei é rigorosa: a área refletora não pode ser inferior a 69 cm², e espelhos puramente estéticos são considerados ilegais.

Penalidades para quem não cumprir

O descumprimento das regras é classificado como infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Motoristas que circularem com retrovisores quebrados, remendados ou fora das especificações técnicas podem receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido até que seja regularizada.

Objetivo da legislação

A lei tem como objetivo ampliar a segurança no trânsito, reduzindo pontos cegos e modernizando o parque automotivo. Apesar da tecnologia oferecer maior visibilidade, muitos condutores ainda preferem os espelhos tradicionais.

A legislação permite inovação, mas impõe regras claras para garantir que todos os equipamentos, novos ou substitutos, proporcionem segurança ao motorista e aos demais usuários da via.