Sem o nome do pai na certidão? Mutirão em Natal oferece solução gratuita; saiba onde e como participar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza, neste sábado (28), mais uma edição do mutirão Pai Legal. O objetivo é promover o reconhecimento de paternidade para a população.

O evento acontecerá no 1º piso do Shopping Midway Mall, das 10h às 17h, com oferta gratuita de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade.

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O atendimento será realizado no local, aos que, preferencialmente, fizeram agendamento prévio, aproveitando a estrutura montada para receber as famílias interessadas.

O atendimento é destinado a menores de 18 anos que possuem apenas o nome da mãe no registro de nascimento, bem como residam na cidade de Natal, mesmo que o registro ou nascimento tenha sido em outra cidade.

Existem duas formas principais de resolver a situação durante o evento. Por reconhecimento espontâneo, quando o pai biológico e a mãe comparecem juntos e concordam com o registro imediato. E pelo exame de DNA, quando o suposto pai tem dúvidas sobre a paternidade.

No caso do DNA, a coleta do material biológico é feita na hora, de forma gratuita. Para o exame, é obrigatória a presença do suposto pai e da criança ou adolescente para a coleta do material.

Em 2025, a capital potiguar registrou o nascimento de 1231 crianças, das quais 81 foram registradas sem o nome do pai, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil.

Documentação

Para receberem o atendimento, os responsáveis devem apresentar:

• certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• documento de identidade da mãe;
• nome, endereço e telefone do suposto pai (essencial para casos onde não houver acordo imediato).

Se o suposto pai se recusear a comparecer ou a realizar o exame durante o mutirão, o MPRN abrirá um procedimento extrajudicial para acompanhar o caso e garantir os direitos da criança e/ou do adolescente.

Quem não fez o agendamento prévio poderá ser atendido, de acordo com a disponibilidade de vagas no momento, mantendo-se a prioridade para quem estiver agendado.