TRE-RN esclarece regras para prorrogação do horário de votação no estado; veja vídeo

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Martha Danyelle, esclareceu neste domingo (25) os impactos locais da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o horário de votação até as 19h em todo o Brasil. A medida, que surpreendeu as cortes regionais, foi motivada por problemas logísticos em estados específicos, mas passou a valer para todo o território nacional.

Em entrevista coletiva na sede do TRE-RN, a magistrada explicou que a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é manter as seções eleitorais abertas apenas nos locais onde as urnas ainda não haviam sido desligadas. A decisão não prevê a reabertura de equipamentos que já emitiram os boletins de encerramento.

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Regras para as seções eleitorais

A determinação do TSE, repassada às cortes regionais, estabelece um protocolo híbrido para lidar com a prorrogação repentina. A medida busca garantir o direito ao voto sem comprometer a segurança do processo.

• Equipamentos encerrados: as urnas eletrônicas que já foram finalizadas e tiveram seus boletins impressos permanecerão desligadas, não havendo reabertura.

• Seções abertas: os mesários que ainda não haviam encerrado os trabalhos quando a ordem foi expedida devem continuar recebendo eleitores até as 19h.

• Voto manual descartado: a possibilidade de utilizar urnas de lona com cédulas de papel foi descartada pela corte potiguar.

Apuração e desinformação

A presidente do TRE-RN também alertou para os impactos da prorrogação na totalização dos votos. A transmissão de dados, que já havia sido iniciada, precisou ser paralisada pelo TSE e só será retomada após as 19h.

• Paralisação da apuração: a contagem nacional foi suspensa temporariamente para evitar a divulgação de resultados parciais enquanto alguns eleitores ainda estão votando.

• Retomada dos dados: o processamento das informações e a divulgação dos resultados oficiais voltarão a ocorrer após o encerramento do novo prazo.

• Combate a boatos: a desembargadora desmentiu a informação de que eleitores poderiam votar diretamente na sede do TRE-RN, reforçando que o voto só é permitido nas seções eleitorais originais que ainda estiverem abertas.

A corte regional ainda realiza o levantamento do número exato de seções que permanecem abertas no estado e daquelas que já foram encerradas. A orientação para os eleitores potiguares que deixaram para votar na última hora é procurar a sua seção original; caso ela esteja encerrada, o voto não poderá ser computado.