TSE determina que seções eleitorais ainda abertas funcionem até as 19h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, orientou neste domingo (25) que as seções eleitorais que ainda estavam abertas permanecessem em funcionamento até as 19h, no horário de Brasília.

A medida atende à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições de 2026.

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A determinação foi comunicada aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) por meio do Ofício-Circular nº 354/2026, assinado eletronicamente por Nunes Marques às 17h49. O documento solicita a adoção imediata das providências necessárias para cumprir a decisão judicial.

Orientação foi enviada aos tribunais regionais

No ofício, Nunes Marques estabeleceu que as seções eleitorais ainda em funcionamento deveriam continuar recebendo eleitores até as 19h.

Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, diz o documento.

A orientação deveria ser repassada aos juízes eleitorais e às mesas receptoras de votos em todo o país.

Urnas já fechadas não precisariam ser reabertas

Em um esclarecimento posterior, Cristiano Zanin definiu que a prorrogação seria aplicada somente às seções eleitorais cujas urnas ainda não haviam sido fechadas no momento da decisão.

Com isso, os votos registrados nas urnas já encerradas às 17h poderiam ser computados e totalizados normalmente. As seções que continuavam abertas, por sua vez, deveriam permanecer em funcionamento até as 19h.

“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados”, escreveu o ministro.

A decisão, portanto, não determinou a reabertura das seções em que o recebimento de votos já havia sido encerrado.

Reclamação sobre transporte motivou prorrogação

A ampliação do horário foi determinada após uma reclamação constitucional apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apontou dificuldades no transporte público de eleitores em municípios da Bahia, entre eles Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Segundo a ação, a frota disponibilizada nessas cidades seria insuficiente para assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

No esclarecimento posterior, Zanin informou que as duas candidaturas que disputam o segundo turno presidencial relataram dificuldades relacionadas ao transporte de eleitores.

O ministro também ressaltou que a decisão não impede a apuração posterior dos problemas denunciados nem a análise de eventuais consequências jurídicas.