RN cria programa para ampliar acesso de jovens LGBTQIAPN+ ao mercado de trabalho

O Rio Grande do Norte criou, por meio da Lei nº 12.930, sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (19), o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade. A iniciativa busca ampliar o acesso ao trabalho e à qualificação de jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, mediante parcerias entre o poder público, empresas e organizações da sociedade civil.

A prioridade será atender jovens que vivem nas ruas, estão em acolhimento institucional ou já passaram por essas condições. O programa pretende contribuir para a autonomia e o desenvolvimento social e econômico desse público.

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Para ampliar as oportunidades de formação profissional, a legislação incentiva parcerias com instituições de ensino técnico e profissionalizante. Organizações não governamentais e movimentos sociais que atuam na defesa da cidadania LGBTQIAPN+ também poderão participar.

Empresas poderão receber selo de reconhecimento

Entre as ações previstas estão campanhas e atividades educativas sobre acesso ao emprego e enfrentamento à LGBTfobia no ambiente de trabalho. A lei também incentiva práticas de inclusão e a cooperação entre os setores envolvidos no programa.

O Executivo poderá conceder, anualmente, certificados simbólicos ou selos a empresas, instituições e entidades que se destaquem na inclusão profissional de pessoas LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade. Já o Legislativo estadual poderá promover audiências públicas, seminários e outros eventos para ouvir jovens e organizações parceiras e discutir a iniciativa.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação. O texto estabelece que a cooperação prevista no programa não gera obrigações financeiras ou administrativas diretas para o Poder Executivo.