Cidades
Reprodução/Governo FederalPublicado em 27/03/2026, às 07h48 Malu Machado
A Prefeitura do Natal lançou o Programa Municipal Sala Lilás, que cria pontos de apoio para mulheres em situação de violência em locais de grande circulação, visando oferecer acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção do município.
A adesão ao programa é voluntária e exige que os estabelecimentos participantes garantam privacidade, segurança e atendimento humanizado, além de fornecer informações sobre direitos e canais de denúncia para as vítimas.
A Prefeitura irá conceder o Selo Ellas aos estabelecimentos que se juntarem ao programa, reconhecendo seu compromisso com a proteção feminina, enquanto o Poder Executivo será responsável pela capacitação das equipes e pela integração das Salas Lilás aos serviços de proteção já existentes.
A Prefeitura do Natal oficializou, por meio da Lei nº 8.069/2026, a criação do Programa Municipal Sala Lilás. A iniciativa, já publicada no Diário Oficial do Município e em vigor, visa estabelecer pontos de apoio e proteção para mulheres em situação de violência, ameaça ou vulnerabilidade em locais de grande circulação de pessoas na capital.
O objetivo central é que estabelecimentos como shoppings, estádios, casas de shows e grandes eventos ofereçam ambientes seguros onde as vítimas possam receber acolhimento inicial, orientações e o encaminhamento necessário para a rede de proteção oficial do município.
A participação no programa é voluntária e aberta a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por espaços coletivos ou eventos. Para integrar a rede, o estabelecimento deve seguir algumas exigências:
Como forma de incentivo, a Prefeitura poderá conceder o Selo Ellas aos estabelecimentos participantes, reconhecendo publicamente o compromisso da empresa com a proteção feminina. Além disso, os parceiros poderão ter pontuação diferenciada em parcerias públicas e divulgação oficial.
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A lei estabelece princípios rígidos de confidencialidade e respeito à dignidade humana. O Poder Executivo ficará responsável por promover as capacitações das equipes e articular a integração direta dessas "Salas Lilás" com os serviços municipais de proteção à mulher já existentes.
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