Prefeitura lança novo Refis em Mossoró com desconto de até 99% para quitar dívidas; veja quem pode aderir

A Prefeitura de Mossoró sancionou o Refis Mossoró 2026, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 99% em juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A medida foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) desta quinta-feira (21).

O programa é destinado à regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com a administração municipal.

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De acordo com a gestão municipal, o objetivo do Refis é facilitar a negociação das dívidas e incentivar os contribuintes a regularizarem a situação fiscal junto à cidade. O benefício inclui débitos inscritos ou não em dívida ativa, além de valores que já tenham sido parcelados anteriormente.

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Programa prevê descontos maiores para pagamento à vista

Conforme a Lei Complementar nº 240/2026, o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única terá desconto de 99% sobre juros e multas. Também haverá abatimento para quem escolher o parcelamento da dívida.

Os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. Quem parcelar em até quatro vezes terá redução de 95% nos encargos. Já os contribuintes que dividirem em até 12 parcelas poderão obter desconto de 80%.

O programa ainda prevê parcelamentos mais longos, chegando a até 84 meses. Nesse caso, o desconto aplicado será de 20% sobre os acréscimos legais.

O Refis Mossoró 2026 inclui tributos como IPTU, ISS e outras taxas municipais. A adesão deverá ser feita junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Segundo a prefeitura, a proposta busca ampliar a arrecadação do município ao mesmo tempo em que oferece condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar pendências financeiras com mais facilidade.