Plano de saúde é condenado pela Justiça após negar cirurgia reparadora a paciente no RN

A Justiça determinou que um plano de saúde autorize e custeie integralmente uma cirurgia de mamoplastia redutora reparadora para uma paciente de Parnamirim, na Grande Natal, após a operadora negar o procedimento sob a justificativa de que ele teria finalidade estética. A decisão também condenou o plano ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à beneficiária.

A sentença foi proferida pela juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim. Conforme a decisão, os documentos apresentados no processo demonstraram que a cirurgia possui finalidade reparadora e funcional, e não exclusivamente estética.

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A paciente apresenta hipertrofia mamária, condição que, segundo os laudos médicos anexados aos autos, provoca dores, limitações de movimentos, dificuldades para manter a postura ereta e impactos psicológicos. Especialistas em cirurgia plástica indicaram o procedimento como necessário para o tratamento.

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Negativa do plano de saúde

De acordo com o processo, a operadora recusou a cobertura alegando que a mamoplastia redutora não teria caráter reparador. O plano também sustentou que o procedimento não estaria previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ao analisar os documentos, a magistrada concluiu que a condição clínica da paciente provocava consequências relevantes, entre elas dorsalgia crônica e desvios posturais nos eixos torácico e lombar. Os problemas resultavam em dores e restrições de movimentos, reforçando a necessidade médica da cirurgia.

A juíza destacou que os laudos apresentados por especialistas indicavam a realização do procedimento e que a operadora não apresentou elementos capazes de contestar as avaliações médicas. Segundo a sentença, também não houve comprovação de uma análise presencial específica da paciente por parte do plano.

Justiça considera negativa abusiva

Na decisão, a magistrada considerou abusiva a recusa baseada exclusivamente na ausência do procedimento no rol da ANS. Para a Justiça, as evidências reunidas no processo demonstraram que a cirurgia tinha como objetivo reduzir os efeitos funcionais provocados pela hipertrofia mamária.

A sentença também reconheceu a existência de danos morais. A juíza avaliou que a negativa de cobertura agravou o sofrimento físico e psicológico da paciente, que já enfrentava dores e outras limitações decorrentes da condição de saúde.

Com a decisão, o plano deverá custear integralmente a mamoplastia redutora reparadora, conforme a indicação dos médicos responsáveis pelo tratamento. Além disso, a operadora terá de pagar R$ 5 mil à paciente por danos morais.