Cidades
Reprodução/InternetPublicado em 17/04/2026, às 10h27 Malu Machado
O prefeito de Natal sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei nº 8.089, que muda as regras do transporte público na capital.
O novo pacote de benefícios tarifários surge como uma resposta direta ao recente aumento da tarifa, que passou para R$ 5,20.
O texto, publicado no Diário Oficial, detalha quem terá direito a andar de graça e como funcionarão os descontos em datas especiais. As mudanças atingem desde estudantes e pessoas com deficiência até o cidadão comum que utiliza o transporte nos fins de semana e feriados.
A grande novidade é a gratuidade total para estudantes da rede pública (municipal e estadual) de ensino fundamental e médio.
Para ter o benefício, o aluno deve morar a mais de 500 metros da escola e manter frequência de 75%. O passe livre é restrito aos dias letivos e ao trajeto casa-escola (2 passagens/dia).
Já os estudantes da rede privada, universitários, alunos de cursos técnicos, pós-graduação e idiomas continuam com o direito à meia-tarifa (50%).
Para aliviar o bolso do trabalhador e estimular o lazer, a nova lei estabelece:
O transporte gratuito está assegurado para quem possui deficiência ou doença crônica que exija tratamento contínuo, com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
O benefício também prevê direito a acompanhante, dependendo da avaliação pericial.
A lei endureceu o controle: emprestar o cartão de benefício para terceiros pode gerar suspensão de até 180 dias.
Em caso de fraudes recorrentes, o usuário pode perder o direito à gratuidade definitivamente.
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