Inclusão no transporte: Natal terá gratuidade para estudantes e benefícios para PCDs; entenda nova política

A Prefeitura do Natal está preparando o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que promete transformar o acesso ao transporte público na capital. A nova Política de Benefícios Tarifários coloca a inclusão social como prioridade, garantindo, entre as principais medidas, a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual (ensino básico e médio) durante o deslocamento para as aulas.

Além do público estudantil, a proposta assegura benefícios específicos para pessoas com deficiência (PCD) e cidadãos com doenças crônicas invalidantes, conforme os critérios legais. O objetivo, segundo a gestão, é consolidar o transporte coletivo como um instrumento de dignidade e cidadania.

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Inclusão em datas estratégicas

O projeto também formaliza a gratuidade em datas de grande relevância social, garantindo que o custo da passagem não seja um impedimento para o exercício da democracia ou do acesso ao ensino superior:

• ENEM: passagens gratuitas para os candidatos nos dias de prova.
• Eleições: gratuidade para todos os cidadãos nos dias de votação.
• Feriados: aplicação de tarifa social.

Domingo Zero e cashback

Como parte da estratégia para atrair mais passageiros e facilitar o lazer da população, o projeto institui o domingo com tarifa zero em toda a cidade. Para suportar a demanda, a STTU já planeja ampliar a oferta de viagens e destinos aos domingos.

A proposta introduz ainda o "Cashback do Transporte": um sábado por mês, após o 5º dia útil, passageiros que utilizarem o cartão para ir e voltar dos bairros do Alecrim e Cidade Alta receberão o valor da tarifa de volta, uma medida que visa fortalecer o comércio tradicional.

Avanços

Para o prefeito Paulinho Freire, a proposta é um avanço humano e responsável.

Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade”, destacou.

O projeto prevê o uso de tecnologia para garantir transparência e controle rigoroso na concessão desses benefícios, assegurando a sustentabilidade financeira do sistema.